A 63ª Sessão Ordinária, no dia 20/10, da Câmara Municipal de Santos, recebeu 8 projetos, que passaram pelo escrutínio dos vereadores. Destes, 3 projetos foram submetidos a debate em segunda, e final, discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 78/2020, que estabelece o incentivo à adoção por meio de vídeo chamada para animais que estejam sob a guarda do Município foi aprovado.
 
Também aprovados, PL nº 254/2021 dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Santos. Por fim, o PL nº 278/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o hasteamento da Bandeira Nacional no Monte Serrat e na Avenida Almirante Saldanha da Gama, na Ponta da Praia.
 
Em primeira discussão, aprovado o PL nº 304/2022 foi votado. Ele institui o prêmio Mulher Santista - Gilze Francisco. Mais 3 projetos foram votados no plenário em discussão preliminar. O primeiro, PL nº 49/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Brigadas Escolares (PBE) nas Unidades Municipais de Educação de Santos. O PL nº 20/2022, cria o Programa Renda Básica Permanente no Município de Santos teve parecer contrário rejeitado e retornou às demais Comissões. Finalmente, o PL nº 116/2020, que determina a concessão de cortesias em camarote oficial da Passarela do Samba Draúzio da Cruz, aos filhos e netos do sambista teve seu parecer contrário igualmente rejeitado. O projeto segue também para as demais Comissões.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.