62ª S. O.: ALEITAMENTO MATERNO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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Um total de 10 projetos foram apresentados para análise em plenário na 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, nesta quinta-feira, 19 de outubro. Foi retirado da pauta pelo autor o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 40/2023, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Das propostas restantes, quatro foram aprovadas em 2ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 52/2023 dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em Pessoas Jurídicas que firmem contrato com a administração pública no município.
O Projeto de Lei (PL) nº 62/2022, por sua vez, institui a Campanha Check-up geral das mulheres, para alerta e prevenção de doenças. O PL nº 337/2022 dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno nas instituições de ensino infantil. O PLC nº 16/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização de atendimento prioritário e de assentos preferenciais em estabelecimentos e veículos de transporte público no município.
Outras três proposituras foram votadas em discussão preliminar. Os vereadores aprovaram o PL nº 39/2023, que disciplina os espaços destinados ao uso de canoas havaianas e seu funcionamento. Foi rejeitado o PL nº 308/2022, que institui o Fundo Municipal de Socorro às pessoas atingidas por enchentes e deslizamentos na cidade de Santos. Já o PL nº 52/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PRCF, retornou às comissões para análise.
Fechando a pauta, os últimos dois projetos foram aprovados pelo plenário em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 25/2023 concede placa em comemoração aos 30 anos de fundação do grupo Flipper. Já o PDL nº 26/2023 confere placa em homenagem ao SindMinérios - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e região.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Das propostas restantes, quatro foram aprovadas em 2ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 52/2023 dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em Pessoas Jurídicas que firmem contrato com a administração pública no município.
O Projeto de Lei (PL) nº 62/2022, por sua vez, institui a Campanha Check-up geral das mulheres, para alerta e prevenção de doenças. O PL nº 337/2022 dispõe sobre as diretrizes para permitir o aleitamento materno nas instituições de ensino infantil. O PLC nº 16/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização de atendimento prioritário e de assentos preferenciais em estabelecimentos e veículos de transporte público no município.
Outras três proposituras foram votadas em discussão preliminar. Os vereadores aprovaram o PL nº 39/2023, que disciplina os espaços destinados ao uso de canoas havaianas e seu funcionamento. Foi rejeitado o PL nº 308/2022, que institui o Fundo Municipal de Socorro às pessoas atingidas por enchentes e deslizamentos na cidade de Santos. Já o PL nº 52/2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PRCF, retornou às comissões para análise.
Fechando a pauta, os últimos dois projetos foram aprovados pelo plenário em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 25/2023 concede placa em comemoração aos 30 anos de fundação do grupo Flipper. Já o PDL nº 26/2023 confere placa em homenagem ao SindMinérios - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e região.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
