61ª S.O.: PROGRAMA ADOTE UMA CICLOVIA E CONVÊNIO COM A CET
Compartilhe!
Curtir
A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 21 de outubro, a redação final do PL 228/2023, que institui o Programa Adote uma Ciclovia. O Programa visa à criação e manutenção de estações de reparo de bicicletas, custeadas pela iniciativa privada, que poderão veicular publicidade na ciclovia adotada.
Os vereadores derrubaram parecer contrário ao PL 56/2025, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O texto retornou à análise das comissões. O vereador Benedito Furtado (PSB) se absteve, os vereadores Adilson Junior (PP) e Chico Nogueira (PT) se ausentaram, Lincoln Reis (Podemos) não votou por estar presidindo a Sessão e os demais votaram pela derrubada do parecer.
Em segunda discussão, foi aprovado o PL 239/2025, que declara de Utilidade Pública sem fins lucrativos o Centro Comunitário do Macuco.
A 61ª Sessão Ordinária de 2025 teve a votação de mais três proposituras em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Clube Atlético Santa Cecília
O PL 325/2025, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Casa Vó Benedita, para o custeio do abrigo para crianças e adolescentes.
Foi aprovado com emenda aditiva o Projeto de Lei (PL) 360/2025, que autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio celebrado com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET-Santos. O convênio foi firmado pela Lei nº 4.584, de 18 de dezembro de 2024.
Pedida a verificação de votos, foram registrados os votos contrários dos vereadores Allison Sales (PL), Débora Camilo (Psol), Dr. Caseiro (PT) e Rui de Rosis Jr. (PL), com a ausência dos vereadores Adilson Junior (PP) e Chico Nogueira (PT). Lincoln Reis (Podemos) não votou por estar presidindo a Sessão e os outros 14 vereadores votaram a favor do Projeto.
Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/2025, que concede placa comemorativa em homenagem aos 30 anos de fundação do Grupo Tescom.
