A Câmara Municipal de Santos realizou, nesta terça-feira (24), às 16 horas, no Plenário Dr. Oswaldo de Rosis, a 6ª Sessão Ordinária de 2026. Ao todo, nove projetos foram apreciados pelos vereadores, em diferentes fases de tramitação.

Em primeira discussão, três proposituras foram votadas e aprovadas. O Projeto de Lei (PL) nº 272/2024 autoriza o Poder Executivo a implementar QR Codes com acesso a intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em locais públicos santistas, ampliando a acessibilidade à população surda.

Também foi aprovado o PL nº 62/2025, que cria a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença Ocular Ceratocone no Calendário Oficial do município. Já o PL nº 12/2026, que acrescenta a alínea “a” ao inciso XXIII do § 3º do artigo 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, incluindo no Calendário Oficial o Dia do Trabalhador em Hotéis, Restaurantes e Bares, a ser comemorado em 23 de março, também foi aprovado.

Ainda durante a sessão, voltou ao plenário e foi aprovado em segunda discussão o PL nº 88/2025, que institui o Programa Armazém Solidário no município. A iniciativa prevê a comercialização de produtos a preços inferiores aos praticados no comércio tradicional, destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O PL nº 230/2023 foi apreciado em Redação Final e retornou às Comissões. A proposta estabelece normas e procedimentos para a gestão e a destinação ambientalmente adequada de pneus e veículos inservíveis.

Em discussão preliminar, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 23/2025, de autoria da Mesa Diretora, que denomina “Hermes Lopes de Moraes” a sala da Contabilidade da Câmara de Santos.

As três últimas proposituras foram apreciadas em discussão única. O PDL nº 11/2025, que concede Placa Comemorativa pelos 30 anos da Loja Maçônica Hiran Abif, foi retirado a pedido do autor. Já o Projeto de Resolução (PR) nº 10/2025, que alteraria a Resolução nº 10, de 1º de agosto de 2016, sobre a concessão de homenagens na Câmara, estabelecendo tempo mínimo de mandato para que os vereadores possam conceder honrarias, também foi retirado a pedido do autor.

Encerrando a pauta, foi aprovado o Requerimento nº 2/2026 convida o diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), Antônio Carlos Silva Gonçalves, e o diretor administrativo-financeiro, Gelásio Ayres Fernandes, a prestarem esclarecimentos sobre denúncia relacionada a remoções de veículos no município, envolvendo agentes públicos da CET.