6ª S.O.: DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E CAMPANHA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
Compartilhe!
2 curtiram
As escolas públicas de Santos poderão receber dinheiro diretamente da Prefeitura, por meio das Associações de Pais e Mestres (APM´s), para projetos pedagógicos, compra de materiais, serviços de manutenção e conservação, entre outras despesas. O Projeto de Lei (PL) 2/2025, que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Santos), foi aprovado em primeira discussão na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 20 de fevereiro.
A Sessão aprovou mais duas propostas em primeira discussão. O PL 187/2024 cria no Calendário Oficial de Santos a Semana da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre os dias 18 e 21 de outubro.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2024 inclui a atenção odontológica no acompanhamento pré-natal.
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos. O PLC 8/2021 altera o Código de Posturas de Santos e autoriza a autoridade competente a apreender, provisoriamente, equipamento sonoro e outros materiais em eventos musicais sem autorização da Prefeitura.
O outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL 24/2023, que prevê a assinatura de termo de responsabilidade por participantes de provas, competições e eventos esportivos públicos municipais. O inscrito deverá declarar-se na plenitude de suas condições físicas e psicológicas, gozando de boa saúde e apto a participar do evento, ficando dispensado do atestado médico.
Aprovado em discussão preliminar, o PL 33/2024 prevê a publicação no site oficial do município da relação de escolas municipais, com localização, período e quantidade de classes atendidas, além da informação sobre instituições com jornada ampliada e o número de vagas ofertadas por período.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram dois requerimentos. O Requerimento 285/2025 questiona a Prefeitura sobre a manutenção das bombas de água no Mercado do Peixe, localizado na Ponta da Praia.
Finalmente, o Requerimento 283/2025 solicita informações a respeito dos caiaques, canoas havaianas e stand-ups que se encontram na Escola Náutica, localizada no Posto 7, orla da praia.
Assista à íntegra da Sessão.
A Sessão aprovou mais duas propostas em primeira discussão. O PL 187/2024 cria no Calendário Oficial de Santos a Semana da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre os dias 18 e 21 de outubro.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2024 inclui a atenção odontológica no acompanhamento pré-natal.
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos. O PLC 8/2021 altera o Código de Posturas de Santos e autoriza a autoridade competente a apreender, provisoriamente, equipamento sonoro e outros materiais em eventos musicais sem autorização da Prefeitura.
O outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL 24/2023, que prevê a assinatura de termo de responsabilidade por participantes de provas, competições e eventos esportivos públicos municipais. O inscrito deverá declarar-se na plenitude de suas condições físicas e psicológicas, gozando de boa saúde e apto a participar do evento, ficando dispensado do atestado médico.
Aprovado em discussão preliminar, o PL 33/2024 prevê a publicação no site oficial do município da relação de escolas municipais, com localização, período e quantidade de classes atendidas, além da informação sobre instituições com jornada ampliada e o número de vagas ofertadas por período.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram dois requerimentos. O Requerimento 285/2025 questiona a Prefeitura sobre a manutenção das bombas de água no Mercado do Peixe, localizado na Ponta da Praia.
Finalmente, o Requerimento 283/2025 solicita informações a respeito dos caiaques, canoas havaianas e stand-ups que se encontram na Escola Náutica, localizada no Posto 7, orla da praia.
Assista à íntegra da Sessão.
