O Calendário Oficial de Datas e Eventos de Santos deve passar a incluir o Dia de Combate às Mudanças Climáticas, a ser comemorado em 10 de novembro, segundo o Projeto de Lei (PL) 303/2025, aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal nesta terça-feira, 14 de outubro.

Em segunda discussão, os vereadores santistas aprovaram o PL 222/2025, que reconhece a Escola de Samba União Imperial como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

A 59ª Sessão Ordinária de 2025 teve ainda a aprovação do PL 265/2024, que autoriza a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Linfedema. Já o PL 263/2025 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento para custear o serviço de acolhimento de idosos da Sociedade de São Vicente de Paulo. Ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão.

Retornando ao plenário para segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2024, que estende às empreiteiras contratadas pela administração municipal e às concessionárias de serviços a obrigação de instalar placas informativas nas obras públicas.

Nas placas deverão constar o nome da concessionária responsável, o da empreiteira e um número de telefone 0800 para dúvidas e reclamações. O projeto recebeu duas emendas que ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em discussão preliminar, a Câmara aprovou o PL 48/2024, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. O texto retornou à análise das comissões.

Assista à íntegra da Sessão.