56ª S. O.: PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS E INCLUSÃO DIGITAL DE IDOSOS

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Os vereadores analisaram um total de 16 projetos em plenário durante a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, nesta terça-feira, 26 de setembro. Do total, quatro projetos foram aprovados em 1ª discussão.
 
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 57/2022 dispõe sobre a instalação de placa de identificação em obras públicas.
 
Já o Projeto de Lei (PL) nº 317/2022 autoriza a instituição do Programa de Inclusão Digital para a 3ª Idade através de cursos de Tecnologia da Informação e do Conhecimento e de treinamento a jovens aprendizes que disseminarão o conteúdo aos idosos.
 
O PLC nº 24/2023 acrescenta dispositivo ao Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos para obrigar à instalação de iluminação nos pontos de ônibus. Por fim, o PLC nº 82/2022 trata dos pedidos de perpetuação de depósito funerário para uso temporário nos cemitérios públicos do município.
 
Outros oito projetos foram aprovados em 2ª discussão. Desses, seis autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento. As entidades favorecidas são o Centro Espírita Ismênia de Jesus; a Associação In Hoccus de dança; a Ordem Franciscana Secular Valongo; a Associação de Informação, Proteção e Defesa do Trabalhador – PróTrabalhador; o Projeto Social Cipó – Artes e Artes Marciais e a Organização da Sociedade Civil Instituto Ecofaxina – Limpeza, Monitoramento e Educação Ambiental.
 
O PLC nº 12/2022 atribui o nome de Francisco de Sales Torres Homem a uma praça no bairro do Embaré. Finalizando as propostas aprovadas em 2ª discussão, o PL nº 8/2023 institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Prevenção à Esporotricose no município.
 
Outros três projetos foram aprovados em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 31/2023 concede o título de Honra ao Mérito Braz Cubas ao empresário Antônio Carlos Fonseca Cristiano, da empresa Marimex. O Requerimento de C.E.V. nº 25/2021 constitui Comissão Especial de Vereadores (CEV) para debater a próxima concessão e o novo modelo de transporte público de Santos. O Requerimento de C.E.V. nº 3/2023 propõe a consolidação das Leis de Defesa e Direitos da Mulher no Município de Santos.
 
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão preliminar o PL nº 160/2022. A propositura autoriza o Poder Executivo a proibir, fora das normas estabelecidas em lei, a emissão de ruídos de escapamento de veículos.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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