55ª S. O.: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CARTEIRA DOS GUARDAS CIVIS
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Os vereadores analisaram um total de 13 projetos em plenário durante a 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu nesta quinta-feira, 21 de setembro, às 16h. Do total, oito projetos foram aprovados em 1ª discussão. Desses, três celebram Termos de Fomento.
O Projeto de Lei (PL) nº 248/2023 contempla a Organização da Sociedade Civil ONG Patinhas Que Brilham. O PL nº 259/2023 autoriza a celebração de termo com a ONG Casa Branca. Os dois termos visam a proteção animal, através de vacinas, ração, vermífugos, resgate, atendimento veterinário e cirurgias para animais de rua ou da população carente e/ou de baixa renda. Já o PL nº 261/2023 autoriza a celebração de termo com o Grupo Lótus – Associação Parkinson da Baixada Santista.
Outros três projetos aprovados em 1ª discussão também são de autoria do Executivo. O PL nº 253/2023 autoriza a Prefeitura a aditar o Convênio nº 11/2022-GPM com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos CET Santos.
O PL nº 254/2023 autoriza o Poder Executivo a subscrever e integralizar as novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital da Autoridade Portuária de Santos S.A. Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/2023 dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e o uso do Colar Girassol.
O PLC nº 12/2022 denomina Praça Francisco de Sales Torres Homem local situado à Rua Professor Torres Homem, na altura do nº 508, no Bairro do Embaré. O PL nº 8/2023 dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose em Santos.
Outros três projetos voltaram ao plenário para debate em 2ª discussão. O PL nº 249/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ABRACCII – Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. O PL nº 265/2021 cria o selo Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares para a concessão de desconto às pessoas que realizaram a Gastroplastia. O PL nº 341/2022 institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais em Santos.
Fechando a pauta, foi aprovada a redação final do PLC nº 20/2022, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos guardas civis municipais. Além disso, a Casa aprovou, em discussão única, o veto total do PLC nº 34/2022, que obrigaria as empresas de aplicativos de entregas e de transporte de passageiros a construir, operar e manter pontos de apoio aos trabalhadores.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O Projeto de Lei (PL) nº 248/2023 contempla a Organização da Sociedade Civil ONG Patinhas Que Brilham. O PL nº 259/2023 autoriza a celebração de termo com a ONG Casa Branca. Os dois termos visam a proteção animal, através de vacinas, ração, vermífugos, resgate, atendimento veterinário e cirurgias para animais de rua ou da população carente e/ou de baixa renda. Já o PL nº 261/2023 autoriza a celebração de termo com o Grupo Lótus – Associação Parkinson da Baixada Santista.
Outros três projetos aprovados em 1ª discussão também são de autoria do Executivo. O PL nº 253/2023 autoriza a Prefeitura a aditar o Convênio nº 11/2022-GPM com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos CET Santos.
O PL nº 254/2023 autoriza o Poder Executivo a subscrever e integralizar as novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital da Autoridade Portuária de Santos S.A. Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/2023 dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e o uso do Colar Girassol.
O PLC nº 12/2022 denomina Praça Francisco de Sales Torres Homem local situado à Rua Professor Torres Homem, na altura do nº 508, no Bairro do Embaré. O PL nº 8/2023 dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose em Santos.
Outros três projetos voltaram ao plenário para debate em 2ª discussão. O PL nº 249/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ABRACCII – Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto-Juvenil. O PL nº 265/2021 cria o selo Estabelecimento Amigo do Bariátrico em restaurantes e similares para a concessão de desconto às pessoas que realizaram a Gastroplastia. O PL nº 341/2022 institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais em Santos.
Fechando a pauta, foi aprovada a redação final do PLC nº 20/2022, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos guardas civis municipais. Além disso, a Casa aprovou, em discussão única, o veto total do PLC nº 34/2022, que obrigaria as empresas de aplicativos de entregas e de transporte de passageiros a construir, operar e manter pontos de apoio aos trabalhadores.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
