Duas propostas foram debatidas em 1ª Discussão durante a 54ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no dia 25 de setembro, às 16h, no Plenário Doutor Oswaldo de Rosis. Ao todo, a sessão contou com a análise de oito projetos e todos foram aprovados.

O Projeto de Resolução (PR) nº 7/2025 altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 17, de 8 de agosto de 2019, que dispõe sobre os cargos de provimento efetivo, as funções e o Plano de Evolução das Carreiras da Câmara Municipal de Santos.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 37/2024 altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 924, de 23 de março de 2016, que torna obrigatória a divulgação, nas salas de cinema, dos números Disque Denúncia 100 e 181, como forma de proteção às crianças e aos adolescentes.

Apenas uma propositura retornou ao plenário para votação em 2ª Discussão. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, que institui a fixação de placas com coordenadas geográficas para identificação de imóveis que não possuam Código de Endereçamento Postal (CEP).

Mais três proposituras foram à votação em Discussão Preliminar. O PL nº 210/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Acolha um Idoso. Já o PL nº 78/2025 determina que hospitais e estabelecimentos de saúde de Santos registrem e comuniquem imediatamente o nascimento de bebês com síndrome de Down aos órgãos municipais, garantindo atendimento precoce e ações de inclusão.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2021 dispõe sobre a caracterização das atividades exercidas pelos Guardas Civis Municipais de Santos como atividades de risco. Dessa forma, os profissionais teriam direito à aposentadoria especial, considerando o tempo de contribuição, e não a idade.

As duas últimas propostas foram debatidas em Discussão Única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 40/2025 concede o Título de Cidadão Santista ao fundador do triatlo em Santos, Nubio de Almeida Lima. Encerrando a pauta, o Projeto de Resolução (PR) nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos, alterou e acrescentou dispositivos à Resolução nº 19, de 9 de agosto de 2019. A mudança trata da estrutura administrativa e organizacional da Casa.

Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Celebrado em 21 de setembro, o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência foi homenageado pela Câmara de Santos. A sessão contou com falas na Tribuna Cidadã de representantes da Residência Inclusiva Casa do Paraplégico e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (CONDEFI). Também estiveram presentes no plenário representantes do Lar das Moças.

Assista à íntegra da Sessão.

ncia de Santos (CONDEFI).

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