52ª S. O.: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO SAMU
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Na 52ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Santos apreciou 13 projetos. A sessão aconteceu nesta terça-feira, 12 de agosto, às 16h. Os vereadores analisaram 7 dos projetos em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 126/2023, de autoria do Executivo, altera dispositivo e institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Santos - PPPS. O PL nº 78/2022, por sua vez, criou o Núcleo de Educação Permanente em Saúde do SAMU em Santos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro nos estabelecimentos que utilizam senha para atendimento ao público. Já o PL nº 266/2022, cria o Dia do Intérprete de Libras, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
O PL nº 88/2023 dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal. O PL nº 31/2023 altera a denominação da Rua Um para Rua Ana Paula Vireilha da Costa Ramos, no morro Santa Maria. Por fim, o PL nº 108/2023 institui, no Calendário Oficial de Santos, o Dia da Policial Civil Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Na sessão também foram apreciados, em discussão preliminar, outros 3 projetos. O PL nº 73/2022 trata do procedimento para aplicação do Artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono. O PL nº 317/2022 autoriza a instituição do Programa de Inclusão Digital para terceira idade, através de cursos de Tecnologia da Informação e do Conhecimento - TICs - e treinamento a jovens aprendizes que disseminarão o conhecimento entre os idosos. O PLC nº 82/2022 dispõe sobre o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios públicos e a execução dos serviços funerários no município.
Fechando a pauta, em discussão única, dois requerimentos e uma moção, que haviam sido adiados em sessões anteriores, voltaram a ser votados em plenário. O Requerimento nº 4619/2023 pede ao Executivo que informe previsão ou cronograma de regularizações, definido pelos técnicos da Prefeitura, para contemplar o bairro do São Manoel.
O Requerimento nº 4636/2023 pede que o Executivo informe a previsão do retorno de embarque e desembarque das catraias na rampa do Mercado Municipal, na Praça Iguatemi Martins, Centro. A Moção nº 57/2023 apoia os munícipes e comerciantes impactados financeiramente pela pandemia de covid-19, pedindo que o Executivo ofereça regularização de dívidas.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro nos estabelecimentos que utilizam senha para atendimento ao público. Já o PL nº 266/2022, cria o Dia do Intérprete de Libras, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
O PL nº 88/2023 dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal. O PL nº 31/2023 altera a denominação da Rua Um para Rua Ana Paula Vireilha da Costa Ramos, no morro Santa Maria. Por fim, o PL nº 108/2023 institui, no Calendário Oficial de Santos, o Dia da Policial Civil Feminina, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Na sessão também foram apreciados, em discussão preliminar, outros 3 projetos. O PL nº 73/2022 trata do procedimento para aplicação do Artigo 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono. O PL nº 317/2022 autoriza a instituição do Programa de Inclusão Digital para terceira idade, através de cursos de Tecnologia da Informação e do Conhecimento - TICs - e treinamento a jovens aprendizes que disseminarão o conhecimento entre os idosos. O PLC nº 82/2022 dispõe sobre o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios públicos e a execução dos serviços funerários no município.
Fechando a pauta, em discussão única, dois requerimentos e uma moção, que haviam sido adiados em sessões anteriores, voltaram a ser votados em plenário. O Requerimento nº 4619/2023 pede ao Executivo que informe previsão ou cronograma de regularizações, definido pelos técnicos da Prefeitura, para contemplar o bairro do São Manoel.
O Requerimento nº 4636/2023 pede que o Executivo informe a previsão do retorno de embarque e desembarque das catraias na rampa do Mercado Municipal, na Praça Iguatemi Martins, Centro. A Moção nº 57/2023 apoia os munícipes e comerciantes impactados financeiramente pela pandemia de covid-19, pedindo que o Executivo ofereça regularização de dívidas.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
