A 52ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Santos analisou oito projetos, todos discutidos e votados em plenário. A sessão foi realizada no dia 18 de setembro, às 16h, no Plenário Doutor Oswaldo de Rosis.

Ao todo, três das proposituras foram votadas em 1ª Discussão e duas foram aprovadas. O Projeto de Lei (PL) nº 307/2025, aprovado, modifica dispositivos da Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2009, que altera e reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O PL nº 169/2025, também aprovado, acrescenta um dispositivo à Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, incluindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Santos a Semana da Cultura Afro-Brasileira e o Sarau Dona Helena Monteiro da Costa. Ambas as comemorações ocorrerão na 2ª quinzena de novembro.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, que institui o Código de Posturas do Município, retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A legislação propõe que barracas, tendas e estruturas semelhantes só poderão ser instaladas nas praias mediante autorização do órgão competente e por período determinado, além de proibir o uso no mar de boias e colchões infláveis, exceto flutuadores individuais.

Outras quatro proposituras voltaram ao plenário e três foram aprovadas em 2ª Discussão. O PL nº 230/2023, que determina que os estabelecimentos comerciais realizem a destinação ambientalmente correta dos pneus usados, foi aprovado.

Já o PLC nº 36/2025 também foi aprovado. Ele altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.299, de 23 de julho de 2025, modificando regras de participação e custeio da Capep-Saúde, proibindo o reingresso de servidores que optarem por deixar o plano de saúde.

O PL nº 414/2023 autoriza a Prefeitura de Santos a instalar coberturas sustentáveis em parquinhos e praças, priorizando locais onde crianças e idosos necessitem de proteção contra o sol. A legislação também foi aprovada em 2ª Discussão.

Já o PL nº 182/2025 determinava que restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares disponibilizassem aos consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico. O projeto foi retirado de pauta a pedido.

Encerrando a Ordem do Dia, o PL nº 76/2025 foi aprovado em Discussão Preliminar e retornará para as Comissões para análise. A proposta autoriza a vacinação contra a dengue em adolescentes nas unidades municipais de educação em que estejam matriculados.

Assista à íntegra da Sessão.