51ª S. O.: FOMENTO COM PINACOTECA E MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID
51ª S. O.: FOMENTO COM PINACOTECA E MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID
Compartilhe!
Curtir
A 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos foi realizada nesta terça-feira, 5 de setembro, com a apreciação de 13 projetos.
Os vereadores aprovaram dois vetos totais do Executivo a projetos do Legislativo.
O primeiro veto refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos para pessoas obesas em restaurantes, bares, escolas, auditórios, unidades de saúde e outros estabelecimentos públicos e privados. O segundo veto total trata do Projeto de Lei nº 133/2022, que criaria o Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e de seus familiares.
Oito projetos foram aprovados em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 236/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Aplauso Contemporâneo.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, de autoria do Executivo, atualiza as faixas de desconto da base de cálculo do IPTU.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 218/2023 transforma o convênio com a Fundação Pinacoteca Benedito Calixto em Termo de Fomento e aumenta o valor da subvenção da prefeitura a essa entidade.
Outra proposta aprovada em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2023, de autoria do prefeito, institui o "IPTU - Digital" e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes.
O Projeto de Lei nº 297/2022 inclui no Calendario de Eventos e Datas Comemorativas do município o "Dia em Memória às Vítimas da Covid-19", a ser celebrado no dia 20 de março.
O Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 proíbe a realização de tatuagem e implantação de piercings em cães e gatos no município.
Já o Projeto de Lei nº 56/2023 destina recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para o banco de ração.
Em discussão única, a casa aprovou dois projetos de Decreto Legislativo para a concessão de homenagens.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao empresário Flávio Simões Pereira, da Projexe Engenharia.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 concede o título de Cidadão Santista ao arquiteto, urbanista e designer Carlos Alberto Prates Costa, que trabalha na Prodesan.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram requerimento que pede ao Executivo informações sobre a manutenção dos elevadores do Bom Prato no Morro São Bento, e sobre o prazo para restabelecimento da sua operação normal.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Agenda – Na segunda-feira, 11 de setembro, a partir das 19h, será realizada no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart a audiência pública sobre a Regulamentação do Trabalho dos Artistas de Rua. O evento pode ser acompanhado presencialmente e também terá transmissão pelos meios de comunicação da Câmara.
Os vereadores aprovaram dois vetos totais do Executivo a projetos do Legislativo.
O primeiro veto refere-se ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos para pessoas obesas em restaurantes, bares, escolas, auditórios, unidades de saúde e outros estabelecimentos públicos e privados. O segundo veto total trata do Projeto de Lei nº 133/2022, que criaria o Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e de seus familiares.
Oito projetos foram aprovados em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 236/2023 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Aplauso Contemporâneo.
O Projeto de Lei Complementar nº 45/2023, de autoria do Executivo, atualiza as faixas de desconto da base de cálculo do IPTU.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 218/2023 transforma o convênio com a Fundação Pinacoteca Benedito Calixto em Termo de Fomento e aumenta o valor da subvenção da prefeitura a essa entidade.
Outra proposta aprovada em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 68/2023, de autoria do prefeito, institui o "IPTU - Digital" e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes.
O Projeto de Lei nº 297/2022 inclui no Calendario de Eventos e Datas Comemorativas do município o "Dia em Memória às Vítimas da Covid-19", a ser celebrado no dia 20 de março.
O Projeto de Lei Complementar nº 57/2023 proíbe a realização de tatuagem e implantação de piercings em cães e gatos no município.
Já o Projeto de Lei nº 56/2023 destina recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal para o banco de ração.
Em discussão única, a casa aprovou dois projetos de Decreto Legislativo para a concessão de homenagens.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023 confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao empresário Flávio Simões Pereira, da Projexe Engenharia.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 concede o título de Cidadão Santista ao arquiteto, urbanista e designer Carlos Alberto Prates Costa, que trabalha na Prodesan.
Fechando a pauta, os vereadores aprovaram requerimento que pede ao Executivo informações sobre a manutenção dos elevadores do Bom Prato no Morro São Bento, e sobre o prazo para restabelecimento da sua operação normal.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Agenda – Na segunda-feira, 11 de setembro, a partir das 19h, será realizada no Auditório Vereadora Zeny de Sá Goulart a audiência pública sobre a Regulamentação do Trabalho dos Artistas de Rua. O evento pode ser acompanhado presencialmente e também terá transmissão pelos meios de comunicação da Câmara.
