A relação de escolas municipais, com o endereço, classes atendidas em cada período, número de vagas em cada classe e a informação sobre a oferta de jornada ampliada deverão ser divulgadas no portal oficial de Santos, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 33/2024, aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 11 de setembro.

Na 50ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores santistas aprovaram também em primeira discussão o PL 142/2025, que obriga os órgãos públicos a divulgarem os nomes e horários de trabalho dos funcionários.

Outras duas proposituras voltaram ao plenário, sendo aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025 atualiza os vencimentos dos servidores de nível técnico da Câmara. O PL 294/2025 inclui entidades no recebimento de verbas do Orçamento Municipal por meio de termos de fomento.

Foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 34/2025, que concede placa comemorativa à Associação de Amor à Criança Arcanjo Rafael (Asacar), pelos 35 anos de sua fundação.

Fechando a pauta, os vereadores aprovaram requerimento ao Executivo sobre medidas em relação aos problemas decorrentes da presença de moradores de rua na Rua Colômbia, no Bairro do Boqueirão.


(*) Corrigida em 13/09/2025, às 23h05: ao contrário do informado anteriormente, foi retirado de pauta o PL 65/2025, que incluía o ensino do idioma espanhol na grade curricular da rede municipal de ensino.

Assista à íntegra da Sessão.