5ª S. E.: TERMOS DE FOMENTO E FORNECIMENTO GRATUITO DE CANABIDIOL

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A Câmara Municipal de Santos realizou sua 5ª Sessão Extraordinária do ano na manhã desta quinta-feira, 23 de novembro, com 24 projetos na Ordem do Dia. Do total, 23 são de autoria do Executivo e autorizam celebração de Termos de Fomento. Todos foram votadas em 1ª discussão.
 
A entidade Nova Dimensão - organização de apoio social, educativo e cultural às pessoas com necessidades especiais e minorias excluídas dos sistemas comuns, foi agraciada pelo Projeto de Lei (PL) nº 364/2023. Os PLs nº 365/2023 e nº 366/2023 contemplam a Associação de Pais Pró - Centro de Recuperação para Excepcionais.
 
O PL nº 367/2023 celebra Termo de Fomento com o - Centro de Apoio e Recuperação de Dependentes de Drogas (Cactos). A entidade Asilo de Inválidos de Santos foi considerado no PL nº 368/2023. Os PLs nº 369/2023, nº 370/2023 e nº 371/2023 atendem ao Lar das Moças Cegas. O PL nº 372/2023 agracia a Associação de Pais, Amigos e Educadores de Autistas (Apaea). O PL nº 373/2023 atende ao Centro Integrado de Assistência à Pessoas com Câncer (Cenin). O Centro Interdisciplinar de Educação Especial Simone C. Horcel é contemplado no PL nº 374/2023.
 
O PL nº 375/2023 celebra Termo de Fomento com a Associação de Pais Pró-Centro de Recuperação para Excepcionais. O PL nº 376/2023 contempla o Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo (Nurex). Já o PL nº 377/2023 considera o Conselho Central de Santos da Sociedade de São Vicente de Paulo. O Instituto Visão do Bem consta do PL nº 378/2023. O PL nº 379/2023 trata com a Associação dos Portadores de Deficiência Mental (APDM). A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos (Apae) de Santos tem seus Termos de Fomento estão nos PLs nº 380/2023 e nº 381/2023.
 
O PL nº 382/2023 agracia a Associação Casa da Criança de Santos (ACCS). O PL nº 383/2023 dispões do Fomento à Casa da Visão. O PL nº 384/2023 autoriza o Fomento com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos. A Associação Espírita Seara de Jesus é contemplada nos PLs nº 385/2023 e nº 386/2023.
 
Fechando a pauta, o PL nº 264/2022 institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamento formulado de derivado vegetal à base de canabidiol. De acordo com a proposta, o remédio será distribuído gratuitamente e em caráter de excepcionalidade, associado a outras substâncias, nas unidades de saúde pública municipais e nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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