49ª S.O.: DOENÇA DE PARKINSON E CHEGADA DO 5G
Compartilhe!
Curtir
A Câmara Municipal de Santos realizou sua 49ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 29 de agosto, com a apreciação de 13 projetos.
Os vereadores aprovaram dois vetos totais e um veto parcial do Executivo a projetos do Legislativo.
Os vetos totais foram ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2022, que obrigaria a presença de funcionários capacitados em noções básicas de primeiros socorros nas farmácias e drogarias, e ao Projeto de Lei nº 197/2022, que dispunha sobre a instalação de sistema de segurança com implantação de totens de monitoramento nas imediações das unidades escolares.
O veto parcial aprovado refere-se ao PL nº 140/2021, que autoriza o Executivo a instituir a Lei de Estímulo às Tecnologias de Conectividade Móvel para adequação do município à chegada do 5G.
A Casa também aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 220/2022, que institui o mês de abril como o mês de conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2023. A proposta altera a Lei nº 2.947, de 2013, que criou o Programa Municipal de Publicização e que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei nº 364/2022, que padroniza a grafia de Braz Cubas, fundador da Vila de Santos.
Dois projetos foram aprovados pelos vereadores em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 46/2022, que inclui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no rol de documentos exigidos para a emissão de Laudo Técnico em edificações não unifamiliares.
O outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que hospedem animais de estimação.
Em discussão preliminar, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, de autoria do Executivo, que altera a lei sobre poda de árvores. Também em discussão preliminar, o Projeto de Lei nº 308/2021 institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.
Fechando a pauta, os vereadores adiaram por uma sessão a discussão de dois requerimentos ao Executivo. O primeiro solicita informações acerca de dados sobre gestantes e mães com filhos menores de dois anos, e sobre interesse na implantação do Espaço Prevenir, voltado ao acolhimento psicoemocional e auxílio a familiares de dependentes químicos e ex-dependentes.
O segundo requerimento pede ao Executivo informações sobre um evento de crossfit que teria causado danos ao Arena Santos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Os vereadores aprovaram dois vetos totais e um veto parcial do Executivo a projetos do Legislativo.
Os vetos totais foram ao Projeto de Lei Complementar nº 51/2022, que obrigaria a presença de funcionários capacitados em noções básicas de primeiros socorros nas farmácias e drogarias, e ao Projeto de Lei nº 197/2022, que dispunha sobre a instalação de sistema de segurança com implantação de totens de monitoramento nas imediações das unidades escolares.
O veto parcial aprovado refere-se ao PL nº 140/2021, que autoriza o Executivo a instituir a Lei de Estímulo às Tecnologias de Conectividade Móvel para adequação do município à chegada do 5G.
A Casa também aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 220/2022, que institui o mês de abril como o mês de conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 86/2023. A proposta altera a Lei nº 2.947, de 2013, que criou o Programa Municipal de Publicização e que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar nº 6/2023, que obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a disponibilizar carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência, e o Projeto de Lei nº 364/2022, que padroniza a grafia de Braz Cubas, fundador da Vila de Santos.
Dois projetos foram aprovados pelos vereadores em primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 46/2022, que inclui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no rol de documentos exigidos para a emissão de Laudo Técnico em edificações não unifamiliares.
O outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 48/2023, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que hospedem animais de estimação.
Em discussão preliminar, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 37/2023, de autoria do Executivo, que altera a lei sobre poda de árvores. Também em discussão preliminar, o Projeto de Lei nº 308/2021 institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo.
Fechando a pauta, os vereadores adiaram por uma sessão a discussão de dois requerimentos ao Executivo. O primeiro solicita informações acerca de dados sobre gestantes e mães com filhos menores de dois anos, e sobre interesse na implantação do Espaço Prevenir, voltado ao acolhimento psicoemocional e auxílio a familiares de dependentes químicos e ex-dependentes.
O segundo requerimento pede ao Executivo informações sobre um evento de crossfit que teria causado danos ao Arena Santos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
