A Câmara Municipal de Santos aprovou a criação do Programa de Vacinação Itinerante, que prevê a instalação de postos móveis de vacinação em áreas públicas e privadas, com o objetivo de contribuir para que o Município atinja a meta de cobertura vacinal recomendada pelo Ministério da Saúde. O Projeto de Lei (PL) 23/2024 foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, 26 de agosto, na 45ª Sessão Ordinária de 2025.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL 234/2024, que inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município.

O Calendário deve incluir ainda a Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a ser comemorada sempre na semana do dia 25 de setembro, conforme o PL 139/2024, aprovado em segunda discussão.

Em discussão preliminar foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 184/2024, que autoriza o Poder Executivo a vetar qualquer tipo de sanção em condomínios decorrente de perturbação do sossego envolvendo crianças com transtorno do espectro autista. Com a derrubada do parecer, o projeto voltou à análise das comissões.

O mesmo aconteceu com o PL 184/2025, que assegura certas proteções às servidoras municipais vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente de trabalho ou de violência doméstica e familiar. Entre as garantias, está o direito à remoção para outra unidade de trabalho.

Dez propostas que autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com nove Organizações da Sociedade Civil (OSC) foram aprovadas em segunda discussão, contemplando as seguintes entidades:

• Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - Centro de Convivência Maria Helena – ABASE;
• Associação Casa da Criança de Santos;
• Centro Espírita e de Caridade Dr. Luiz Monteiro de Barros;
• Conselho Central de Santos da Sociedade de São Vicente de Paulo;
• Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral;
• Toca de Assis Irmãs;
• Sociedade Amiga dos Pobres - Albergue Noturno;  
• Lar Evangélico de Amparo à Velhice e
• Educandário Santista.

Assista à íntegra da Sessão.