A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 21 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 139/2024, que inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser comemorada anualmente na semana do dia 25 de setembro, com a apresentação dos resultados obtidos pelo município em cada objetivo.

Os vereadores aprovaram também, nesta 44ª Sessão Ordinária de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 30/2025, que confere placa em homenagem ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba X-9.

Já o PDL 22/2025 confere Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas postumamente ao ex-prefeito Davi Capistrano.

Em segunda discussão foi aprovado com emendas o PL 78/2023, que obriga a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos no município.

Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o PL 26/2025, que acrescenta ao Calendário Oficial o Março Borgonha, de conscientização do Mieloma Múltiplo. Já o PL 148/2025 denomina Ciclovia Marcus de Rosis a ciclovia ao longo da Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Proposituras que autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com diversas Organizações da Sociedade Civil (OSC) foram aprovadas em primeira discussão, contemplando as seguintes entidades:

• Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - Centro de Convivência Maria Helena – ABASE;
• Associação Casa da Criança de Santos;
• Centro Espírita e de Caridade Dr. Luiz Monteiro de Barros;
• Conselho Central de Santos da Sociedade de São Vicente de Paulo;
• Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral;
• Toca de Assis Irmãs;
• Sociedade Amiga dos Pobres - Albergue Noturno;  
• Lar Evangélico de Amparo à Velhice e
• Educandário Santista.

Fechando a pauta, a Câmara aprovou requerimento que convida o secretário municipal de Saúde a prestar esclarecimentos sobre o último Boletim Epidemiológico de Santos.

Assista à íntegra da Sessão.