A Câmara de Santos aprovou em primeira discussão nesta terça-feira, 18 de agosto, projeto do Executivo que inclui as escolas profissionalizantes de nível médio nos convênios com a Prefeitura para o oferecimento de estágios. Atualmente, os convênios atendem apenas entidades de ensino superior. O Projeto de Lei (PL) nº 395/2025 também altera a remuneração dos estagiários.

Outro projeto aprovado nesta 44ª Sessão Ordinária, também de autoria do Executivo, atualiza o Programa Municipal de Valorização do Jovem. O PL 160/2026 altera o limite de concessão de bolsas (de 100 para 60) e reajusta o valor do auxílio (de R$ 130 para R$ 600).

Em alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional da Juventude e as diretrizes da proteção integral, o projeto também amplia a faixa etária do público atendido, com a diminuição da idade mínima, de 16 para 14 anos.

Ainda em primeira discussão, foram incluídas no Calendário Oficial de Eventos a Campanha Municipal Eu Me Protejo, visando à prevenção da violência contra crianças (PL 250/2024), e a Semana Escolar de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas (PL 414/2025).

Em segunda discussão, a Câmara aprovou o PL 477/2025, que institui no Calendário Oficial o Dia dos Desbravadores, no dia 20 de setembro. A data homenageia os Clubes de Desbravadores, organizações juvenis ligadas à Igreja Adventista do Sétimo Dia. 

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2026 corrige distorção na tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Finalmente, o PL 36/2026 institui a obrigatoriedade de divulgação semanal de dados sobre a disponibilidade e ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais públicos e privados conveniados no Município.

Assista à íntegra da Sessão.