44ª S.O.: BENEFÍCIOS SOCIAIS E FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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A 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada às 16h desta quinta-feira, 10 de agosto, teve 21 projetos apresentados para apreciação dos vereadores. A Casa aprovou o PL nº 158/2023, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. O texto foi aprovado em primeira discussão, com emenda aditiva apresentada durante a sessão.
Também foi aprovada a redação final do PL nº 139/2022, que institui benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Os vereadores acolheram os vetos do Executivo a dois projetos do Legislativo. Foi acolhido o veto ao Projeto de Lei nº 216/2018, que institui a Praça Encarnacion Alves Corpas (Praça Palmares), no Caruara, como local de fomento cultural e atrações artísticas. O outro veto acolhido foi ao Projeto de Lei nº 302/2021, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional Escola Inclusiva para a Prática de Educação Física Adaptada.
Os demais 17 projetos apreciados na sessão desta quinta-feira autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades sociais. As propostas, de autoria do próprio Executivo, foram aprovadas em primeira discussão e contemplam as seguintes entidades:
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Também foi aprovada a redação final do PL nº 139/2022, que institui benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Os vereadores acolheram os vetos do Executivo a dois projetos do Legislativo. Foi acolhido o veto ao Projeto de Lei nº 216/2018, que institui a Praça Encarnacion Alves Corpas (Praça Palmares), no Caruara, como local de fomento cultural e atrações artísticas. O outro veto acolhido foi ao Projeto de Lei nº 302/2021, que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional Escola Inclusiva para a Prática de Educação Física Adaptada.
Os demais 17 projetos apreciados na sessão desta quinta-feira autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades sociais. As propostas, de autoria do próprio Executivo, foram aprovadas em primeira discussão e contemplam as seguintes entidades:
- Associação de Pais Pró-Centro de Recuperação para Excepcionais;
- Instituto Náutico – Bombordo;
- Centro Espírita de Umbanda Nossa Senhora da Conceição;
- Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda;
- Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto Cidade;
- Cruzada das Senhoras Católicas;
- Sociedade Amiga dos Pobres – Albergue Noturno;
- Instituição de Assistência à Criança Professora Edna Souza;
- Associação de Assistência à Infância Estrela Guia;
- Associação da Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros de Santos;
- Associação Brasileira de Educação e Cultura – Abec;
- Associação de Promoção e Assistência Social Estrela Do Mar;
- Assistência Social da Ponta da Praia;
- Associação Brasileira dos Organizadores de Festivais de Folclore e Artes Populares e
- Associação Recreativa e Cultural Real Mocidade Santista.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
