A apresentação de shows e eventos no município de Santos terá de ser precedida por vídeos educativos antidrogas, segundo o Projeto de Lei (PL) 78/2023, aprovado em primeira discussão na Câmara de Santos nesta terça-feira, 19 de agosto.

A proposta foi aprovada na 43ª Sessão Ordinária de 2025. Também foi aprovado em primeira discussão o PL 148/2025, que denomina Ciclovia Marcus de Rosis a ciclovia ao longo da Avenida Nossa Senhora de Fátima.

Outro projeto aprovado em primeira discussão, o PL 26/2025 cria no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o Março Borgonha, de conscientização sobre o mieloma múltiplo.

Retornou à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/2024, que dispõe sobre o direito de acompanhante para mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino durante consultas, exames e procedimentos médicos.

Foi aprovado em discussão preliminar o PL 296/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Sepultamento Social para a população de baixa renda.

Dois requerimentos passaram pelo plenário para votação em Discussão Única. Um dos requerimentos solicita ao Executivo informações sobre os cemitérios do município, sobretudo com relação aos roubos e furtos que vêm acontecendo constantemente.

O outro requerimento solicita ao Prefeito informações relacionadas à utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) nº 009/2024 - SEGOV (Secretaria de Governo) para identidade visual do Carnaval de 2025.

Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 9/2025, que concede Placa Comemorativa à Banda Charlie Brown Jr. pela turnê de 30 anos do grupo.