43ª S.O.: TERMOS DE FOMENTO E VETO AO COLAR DE GIRASSOL

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A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos teve 28 projetos apresentados para apreciação dos vereadores, sendo que 25 autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades sociais. A Casa também debateu dois vetos do Executivo a projetos do Legislativo e uma Declaração de Utilidade Pública. A sessão foi realizada nesta terça-feira, 3 de agosto, às 16h.
 
As instituições contempladas com os Termos de Fomento foram: Associação dos Portadores de Deficiência Mental, Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite, Núcleo de Reabilitação do Excepcional São Vicente de Paulo, Grupo Espírita Cristão de Santos (Mantenedor da Creche Lar Escola Irmã Scheila), Educandário Anália Franco, Creche Comunitária Amigos, Sociedade Filantrópica Damasco, Lar das Moças Cegas, Associação Casa de Estar de Santos, Instituto Taupet, Lar Espírita Maria Máximo, Centro de Convivência Esperança e Vida, Associação Filantrópica Católica Ortodoxa, Instituto Histórico e Geográfico de Santos, Escola Portuguesa, Instituto Projeto Kaffé Sport, Associação de Pais Pró-Centro de Recuperação para Excepcionais, Centro Cultural Esportivo Social e Lazer Escola de Samba Dragões do Castelo, ONG Sem Fronteira, Sociedade Humanitária dos Empregados no Comércio de Santos, Casa Vó Benedita, Associação Educacional e Assistencial Casa Mágica e Projeto Kaffé Sport (para desenvolver o Projeto Esporte, Inclusão e Lazer Para Crianças, Adolescentes e Idosos).
 
O Projeto de Lei (PL) nº 361/2022 declara de utilidade pública o Centro Espanhol e Repatriação de Santos.
 
Dois vetos foram debatidos pelos vereadores em discussão única. Foram mantidos o veto ao Projeto de Lei nº 222/2021, que dispõe sobre a utilização do Colar de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e ao Projeto de Lei nº 312/2021, que trata da denominação de personalidades esportivas ou culturais aos trechos de acesso à faixa de areia da orla.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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