A Câmara de Santos aprovou projeto que obriga os hospitais públicos e privados conveniados no Município a divulgarem semanalmente dados sobre a disponibilidade e ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação consta do Projeto de Lei (PL) 36/2026, aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira, 13 de agosto, na 43ª Sessão Ordinária.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2026, que corrige distorção na tabela de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Com a aprovação de duas emendas, a Câmara deu redação final ao PL 225/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que atualiza a lista de entidades beneficiadas e os valores das emendas parlamentares ao Orçamento.

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o PL 229/2025, que reconhece a pesca artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial de Santos, e o PL 25/2025, que propõe a criação do Programa de Prevenção do Mieloma Múltiplo.

Duas inclusões no Calendário Oficial do Município também foram aprovadas em segunda discussão: o PL 276/2025 acrescenta ao Calendário Oficial o Dia do Senhor Bom Jesus, em 6 de agosto, e a Festa do Bom Jesus de Ilha Diana, enquanto o PL 36/2025 estabelece o Dia Municipal dos Jovens Cristãos, em 15 de agosto.

Já em 20 de setembro deve ser comemorado o Dia dos Desbravadores, homenageando os Clubes de Desbravadores, organizações juvenis ligadas à Igreja Adventista do Sétimo Dia. A criação da data no Calendário Oficial de Santos consta do PL 477/2025, aprovado em primeira discussão.

Em discussão preliminar, a Câmara aprovou substitutivo ao PLC 10/2025, que institui o Programa de Enfrentamento às Emergências Climáticas. A proposta prevê a criação de cinturão verde, políticas de arborização urbana, desimpermeabilização do solo e descanalização dos rios e córregos. O texto retornou à análise das comissões.

Fechando a pauta, foram aprovados em discussão única dois requerimentos, um dos quais solicita ao Executivo informações sobre as medidas de enfrentamento da crise no atendimento psiquiátrico da rede municipal de saúde (Requerimento 3773/2026).

O outro Requerimento (3903/2026) pede explicações sobre o cumprimento de decisões judiciais que determinam a desinternação de um munícipe internado no Hospital Psiquiátrico de Franco da Rocha e seu encaminhamento para residência terapêutica em Santos.

Assista à íntegra da Sessão.