A Câmara de Santos aprovou nesta quinta-feira, 6 de agosto, projeto que estende a gratuidade no transporte coletivo para pessoas em tratamento de câncer. O Projeto de Lei (PL) 90/2022 foi aprovado em segunda discussão juntamente com três emendas. Outras duas emendas haviam sido aprovadas na primeira discussão.

Em discussão preliminar, também foi aprovado nesta 41ª Sessão Ordinária o atendimento preferencial nos serviços municipais às mães atípicas e aos responsáveis legais cuidadores. A determinação consta do PL 121/2026, que retornou à análise das comissões.

Ainda em discussão preliminar, foi aprovado e também retornou às comissões o PL 108/2025, que obriga condomínios a divulgarem os canais de denúncia contra violência doméstica e familiar.

Foram aprovadas em segunda discussão duas novas datas no Calendário Oficial do Município: o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, em 26 de setembro (PL 207/2026), e o Dia dos Fornecedores de Bens e Serviços a Navios, em 15 de janeiro (PL 191/2024).

Em primeira discussão, a Câmara aprovou o PL 225/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que atualiza a lista de entidades beneficiadas e os valores das emendas parlamentares ao Orçamento.

Os vereadores rejeitaram veto do Executivo à mudança de nome de um trecho da Avenida Aprovada 927, para Avenida Sargento João Carlos dos Santos, conforme o PL 424/2025.

A concessão de placa comemorativa pelos 60 anos da Fundação Lusíada, prevista no Projeto de Decreto Legislativo 8/2026, foi aprovada em discussão única, assim como a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir questões de ciência e tecnologia no Município.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram requerimento que pede informações sobre o plano de contingência diante dos efeitos do ciclone previsto para os próximos dias, a desobstrução de bueiros, a retirada de árvores derrubadas pela ventania do final de julho e outros assuntos.

Assista à íntegra da Sessão.