41ª S.O.: POLÍTICA DE SAÚDE BUCAL E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇA DA AORTA
Compartilhe!
Curtir
A Câmara Municipal de Santos retomou seus trabalhos legislativos após o recesso de julho nesta quinta-feira, 1º de agosto, com a votação de 12 projetos na 41ª Sessão Ordinária.
Cinco propostas foram a plenário em 1ª discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2023, que altera o Código de Posturas do Município, tratando de localização, funcionamento e licenciamento de bancas de conveniência.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 282/2023 institui a Política Municipal de Saúde Bucal, incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei Federal nº 14.572/2023. O PL nº 393/2023, por sua vez, institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Santos o Dia da Sensibilização e Conscientização da População Santista Sobre a Doença da Aorta, em 19 de setembro.
O PL nº 387/2023 denomina Lupércio Mussi a UME a ser inaugurada à Av. Ana Costa, 392, no Gonzaga. Finalmente, o PLC nº 50/2024 dispõe sobre o tratamento da fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município.
Outras três proposituras foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 144/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a ação cultural Jovem Poeta. O PL nº 23/2023 institui o Programa Bueiro Ecológico. Por fim, o PLC nº 100/2023 altera o Código de Posturas do Município, estabelecendo que as multas a serem aplicadas no caso de maus-tratos a animais variem de R$ 1.500 a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade.
Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 4/2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas a Andrea Guimarães Umbuzeiro, diretora de Recursos Humanos da empresa Transbrasa.
Foram acolhidos os vetos a três projetos, incluindo o veto parcial ao PL nº 99/2023, que institui o Programa Municipal de Albergues para mulheres vítimas de violência.
Outro veto acolhido foi o veto total ao PL nº 14/2023, que reservaria um percentual de vagas do Programa de Inclusão Cidadã – Fênix às pessoas em vulnerabilidade atendidas pelo Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores também decidiram acolher o veto total ao PL nº 134/2022, que asseguraria às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do município confeccionadas em braile.
Assista à integra da Sessão.
Cinco propostas foram a plenário em 1ª discussão. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2023, que altera o Código de Posturas do Município, tratando de localização, funcionamento e licenciamento de bancas de conveniência.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 282/2023 institui a Política Municipal de Saúde Bucal, incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei Federal nº 14.572/2023. O PL nº 393/2023, por sua vez, institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Santos o Dia da Sensibilização e Conscientização da População Santista Sobre a Doença da Aorta, em 19 de setembro.
O PL nº 387/2023 denomina Lupércio Mussi a UME a ser inaugurada à Av. Ana Costa, 392, no Gonzaga. Finalmente, o PLC nº 50/2024 dispõe sobre o tratamento da fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município.
Outras três proposituras foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 144/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a ação cultural Jovem Poeta. O PL nº 23/2023 institui o Programa Bueiro Ecológico. Por fim, o PLC nº 100/2023 altera o Código de Posturas do Município, estabelecendo que as multas a serem aplicadas no caso de maus-tratos a animais variem de R$ 1.500 a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade.
Em discussão única, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 4/2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas a Andrea Guimarães Umbuzeiro, diretora de Recursos Humanos da empresa Transbrasa.
Foram acolhidos os vetos a três projetos, incluindo o veto parcial ao PL nº 99/2023, que institui o Programa Municipal de Albergues para mulheres vítimas de violência.
Outro veto acolhido foi o veto total ao PL nº 14/2023, que reservaria um percentual de vagas do Programa de Inclusão Cidadã – Fênix às pessoas em vulnerabilidade atendidas pelo Departamento de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.
Os vereadores também decidiram acolher o veto total ao PL nº 134/2022, que asseguraria às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do município confeccionadas em braile.
Assista à integra da Sessão.
