A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos teve seis projetos apresentados para apreciação dos vereadores. A sessão, última do semestre, aconteceu no dia 29/06, às 16h. Uma das propostas foi debatida em discussão preliminar: o Projeto de Lei (PL) nº 71/2023, que altera a Lei Complementar nº 168, de 17 de maio de 1995. Essa lei dispõe sobre a instalação de equipamentos de segurança nas entradas dos estabelecimentos bancários e PAB's (Posto de Atendimento Bancário).
 
Três dos projetos voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PL nº 124/2023 autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista – AFROSAN. O termo visa execução de plano de trabalho, devidamente aprovado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
 
Ainda em conjunto com a Secretaria Municipal, foi votado o PL nº 125/2023. A propositura autoriza celebrar Termo de Fomento com o Instituto Luther King. O PL nº 334/2022, também em 2ª discussão, denomina “Rua Armênio Mendes” o trecho da Rua Guaiaó situado entre a Rua Alexandre Martins e a Rua Pirajá da Silva.
 
Fechando a pauta desta sessão estiveram dois trabalhos, em discussão única, sendo um deles o Veto Parcial dos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º do PL nº 177/2021. O projeto institui a Telessaúde Integrada em Santos. Por fim, o Requerimento de C.E.V. nº 10/2023, que pede a constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV) com a finalidade de promover estudos, debates, diligências e audiências acerca de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.