4ª S.O.: REAJUSTE DOS SERVIDORES E FARMÁCIA PÚBLICA VETERINÁRIA
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A Câmara Municipal de Santos aprovou nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos servidores da própria Câmara.
Na 4ª Sessão Ordinária foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, de autoria do Poder Executivo, e o PLC 3/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que reajustam os vencimentos dos servidores em 7%, além de corrigir o valor da cesta básica e do auxílio alimentação em 10%. Ambos os projetos haviam sido aprovados em 1ª discussão pela manhã, na 1ª Sessão Extraordinária de 2025, e seguem para a sanção do Prefeito.
A Câmara também aprovou em 1ª discussão nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 91/2024, que cria o Programa Farmácia Pública Veterinária, com a finalidade de fornecer gratuitamente medicamentos veterinários, beneficiando animais tutelados por pessoas de baixa renda.
Outra proposta aprovada em 1ª discussão, o PL 70/2024 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana da Conscientização e Prevenção dos males pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e adolescentes, na segunda semana de outubro.
Já o PL 89/2024, aprovado em 2ª discussão, acrescenta ao Calendário Oficial o Dia do Charme. O ritmo de dança influenciado pelo hip hop será homenageado em 26 de março.
Mais dois projetos foram aprovados em 2ª discussão, ambos de autoria do Executivo e que autorizam a celebração de termos de fomento. O PL 1/2025 autoriza o Município a celebrar termo de fomento com 590 Organizações da Sociedade Civil (OSC), enquanto o PL 4/2025 autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Projeto TAMTAM, objetivando a realização de atividades culturais e socioeducativas.
Os vereadores acolheram o veto total ao PL 122/2023, que criaria o Viveiro Municipal de Santos para cultivar mudas exóticas a serem plantadas em ruas, praças públicas, escolas municipais, estaduais e particulares.
Foi aprovada a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para a revisão do Código de Posturas do Município (Lei nº 3.531/68). A Comissão será constituída pelos vereadores Adilson Junior (PP), Adriano Catapreta (PSD), Benedito Furtado (PSB), Cacá Teixeira (PSDB), Débora Camilo (PSOL), Dr. Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Rui de Rosis Jr. (PL) e Paulo Miyasiro (Republicanos).
Assista à íntegra da Sessão.
Na 4ª Sessão Ordinária foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, de autoria do Poder Executivo, e o PLC 3/2025, da Mesa Diretora da Câmara, que reajustam os vencimentos dos servidores em 7%, além de corrigir o valor da cesta básica e do auxílio alimentação em 10%. Ambos os projetos haviam sido aprovados em 1ª discussão pela manhã, na 1ª Sessão Extraordinária de 2025, e seguem para a sanção do Prefeito.
A Câmara também aprovou em 1ª discussão nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 91/2024, que cria o Programa Farmácia Pública Veterinária, com a finalidade de fornecer gratuitamente medicamentos veterinários, beneficiando animais tutelados por pessoas de baixa renda.
Outra proposta aprovada em 1ª discussão, o PL 70/2024 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana da Conscientização e Prevenção dos males pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês, crianças e adolescentes, na segunda semana de outubro.
Já o PL 89/2024, aprovado em 2ª discussão, acrescenta ao Calendário Oficial o Dia do Charme. O ritmo de dança influenciado pelo hip hop será homenageado em 26 de março.
Mais dois projetos foram aprovados em 2ª discussão, ambos de autoria do Executivo e que autorizam a celebração de termos de fomento. O PL 1/2025 autoriza o Município a celebrar termo de fomento com 590 Organizações da Sociedade Civil (OSC), enquanto o PL 4/2025 autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação Projeto TAMTAM, objetivando a realização de atividades culturais e socioeducativas.
Os vereadores acolheram o veto total ao PL 122/2023, que criaria o Viveiro Municipal de Santos para cultivar mudas exóticas a serem plantadas em ruas, praças públicas, escolas municipais, estaduais e particulares.
Foi aprovada a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para a revisão do Código de Posturas do Município (Lei nº 3.531/68). A Comissão será constituída pelos vereadores Adilson Junior (PP), Adriano Catapreta (PSD), Benedito Furtado (PSB), Cacá Teixeira (PSDB), Débora Camilo (PSOL), Dr. Caseiro (PT), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Rui de Rosis Jr. (PL) e Paulo Miyasiro (Republicanos).
Assista à íntegra da Sessão.
