A Câmara Municipal de Santos realizou na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro, sua 4ª Sessão Extraordinária deste ano, com um total de seis projetos apresentados para apreciação dos vereadores. Todos os projetos em pauta voltaram ao plenário em 2ª discussão e foram aprovados. Entre eles, três propostas de autoria do Executivo, que autorizam a celebração de Termos de Fomento.
 
O Projeto de Lei (PL) nº 77/2023 autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública. O convênio cria a gratificação por desempenho de atividade delegada ao policial civil.
 
Outros dois projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara: o Projeto de Resolução (PR) nº 7/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 72/2023, que dispõem sobre os cargos, as funções, os vencimentos e o plano de evolução das carreiras dos servidores da Casa.
 
Fechando a pauta, as últimas três propostas autorizam a celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil (OSC). As entidades favorecidas são a Associação de Informação, Proteção e Defesa do Trabalhador – PróTrabalhador, a Associação Casa da Esperança e o Lar das Moças Cegas.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.