38ª S.O.: TROCA DE NOME DE RUA E CRÉDITO PARA A CAPEP
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Um total de quatorze proposituras entraram em plenário para serem votadas pelos vereadores na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu nesta quinta-feira, 22/06, às 16h. Duas das proposituras foram debatidas em primeira discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 334/2022 denomina Rua Armênio Mendes o trecho da Rua Guaiaó situado entre as ruas Alexandre Martins e Pirajá da Silva. Já o PL nº 61/2023, de autoria do Executivo, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170 mil reais. A propositura autoriza o crédito para a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP.
Outras sete propostas voltaram ao plenário para serem debatidas em 2ª discussão. O PL nº 15/2021 institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2022, por sua vez, institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (PROMIFAE).
O PLC nº 53/2022 trata da obrigatoriedade de provisão de assentos destinados às pessoas obesas em certos estabelecimentos e veículos. Já o PL nº 153/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana de Conscientização Acerca de Segurança Digital. O PLC nº 66/2017 altera e acresce dispositivos ao Código de Posturas de Santos. A Prefeitura fica obrigada a fiscalizar aparelhos sonoros e equipamento de construção que possam se caracterizar como perturbação de sossego.
O PL nº 237/2022 dispõe sobre a criação do Fórum Inter-Religioso Municipal para uma cultura de paz e liberdade de crença. A proposta estabelece os parâmetros, competência, composição, ações e atribuições e institui o comitê gestor do fórum. O PL nº 62/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Santos a celebrar parceria com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Em discussão única, foi votado o Veto Total ao PL nº 311/2021. A propositura institui regime especial de contratação de mulheres em situação de violência doméstica, criando o Programa Pró-Mulher. Também em discussão única, a Redação Final do PL nº 146/2018, que obriga a comunicação ao Poder Legislativo sobre o ajuste e reajuste das tarifas do
serviço público de transporte municipal.
Fechando a pauta, os três últimos projetos foram discutidos de forma preliminar. O PL nº 24/2022 obriga o ensino de noções básicas de finanças nas escolas da rede municipal de ensino. O PL nº 9/2023 institui no Calendário Municipal o Dia do Pelé, feriado em homenagem a Edson Arantes do Nascimento, o Rei do Futebol, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano. Por último, o PL nº 16/2023 proíbe a realização de tatuagem e implantação de piercings em cães e gatos no município.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Outras sete propostas voltaram ao plenário para serem debatidas em 2ª discussão. O PL nº 15/2021 institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2022, por sua vez, institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (PROMIFAE).
O PLC nº 53/2022 trata da obrigatoriedade de provisão de assentos destinados às pessoas obesas em certos estabelecimentos e veículos. Já o PL nº 153/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana de Conscientização Acerca de Segurança Digital. O PLC nº 66/2017 altera e acresce dispositivos ao Código de Posturas de Santos. A Prefeitura fica obrigada a fiscalizar aparelhos sonoros e equipamento de construção que possam se caracterizar como perturbação de sossego.
O PL nº 237/2022 dispõe sobre a criação do Fórum Inter-Religioso Municipal para uma cultura de paz e liberdade de crença. A proposta estabelece os parâmetros, competência, composição, ações e atribuições e institui o comitê gestor do fórum. O PL nº 62/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Santos a celebrar parceria com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Em discussão única, foi votado o Veto Total ao PL nº 311/2021. A propositura institui regime especial de contratação de mulheres em situação de violência doméstica, criando o Programa Pró-Mulher. Também em discussão única, a Redação Final do PL nº 146/2018, que obriga a comunicação ao Poder Legislativo sobre o ajuste e reajuste das tarifas do
serviço público de transporte municipal.
Fechando a pauta, os três últimos projetos foram discutidos de forma preliminar. O PL nº 24/2022 obriga o ensino de noções básicas de finanças nas escolas da rede municipal de ensino. O PL nº 9/2023 institui no Calendário Municipal o Dia do Pelé, feriado em homenagem a Edson Arantes do Nascimento, o Rei do Futebol, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano. Por último, o PL nº 16/2023 proíbe a realização de tatuagem e implantação de piercings em cães e gatos no município.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
