37ª S.O.: ANSIEDADE NO AMBIENTE ESCOLAR E INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE
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Um total de 14 proposituras entraram em plenário para serem votadas pelos vereadores na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu nesta terça-feira, dia 20/06, às 16h. Seis das proposituras foram debatidas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 15/2021 institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocados no Ambiente Escolar. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 23/2022, por sua vez, institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (PROMIFAE).
O PLC nº 53/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de provisão de assentos destinados às pessoas obesas em certos estabelecimentos e veículos. Já o PL nº 153/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana de Conscientização Acerca de Segurança Digital. O PL nº 237/2022 dispõe sobre a criação do Fórum Inter-Religioso Municipal. A proposta estabelece os parâmetros, competência, composição, ações e atribuições e institui o comitê gestor do fórum. O PL nº 62/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Santos a celebrar parceria com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Outras três propostas voltaram ao plenário em 2ª discussão, sendo todas de autoria do Prefeito. Os PLs nºs 114, 115 e 116/2023 autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com o Educandário Anália Franco. São recursos voltados a manutenção predial e aquisição de equipamentos, compra de aparelhos de ar condicionado e obtenção de novos equipamentos de informática, melhorando o desempenho dos setores administrativo, pedagógico e financeiro.
Mais três projetos estiveram em debate em discussão preliminar. O PL nº 9/2023 institui no Calendário Municipal o Dia do Pelé: O Rei do Futebol, feriado em homenagem a Edson Arantes do Nascimento, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano. O PLC nº 07/2023 institui o Programa Música nas Praças. O PL nº 298/2022 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas públicas do Município de Santos.
Fechando a pauta, estiveram os dois últimos projetos em discussão única. O Projeto de Resolução (PR) nº 3/2023 acrescenta dispositivo à Resolução nº 10, de 1º de agosto de 2016, que veda a concessão de homenagens, pela Câmara Municipal de Santos, a pré-candidatos e candidatos a cargos eletivos em ano eleitoral. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 37/2021confere título de Cidadão Emérito de Santos ao arquiteto José Marques Carriço.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O PLC nº 53/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de provisão de assentos destinados às pessoas obesas em certos estabelecimentos e veículos. Já o PL nº 153/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana de Conscientização Acerca de Segurança Digital. O PL nº 237/2022 dispõe sobre a criação do Fórum Inter-Religioso Municipal. A proposta estabelece os parâmetros, competência, composição, ações e atribuições e institui o comitê gestor do fórum. O PL nº 62/2023, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Santos a celebrar parceria com o Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social - CAMPS.
Outras três propostas voltaram ao plenário em 2ª discussão, sendo todas de autoria do Prefeito. Os PLs nºs 114, 115 e 116/2023 autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com o Educandário Anália Franco. São recursos voltados a manutenção predial e aquisição de equipamentos, compra de aparelhos de ar condicionado e obtenção de novos equipamentos de informática, melhorando o desempenho dos setores administrativo, pedagógico e financeiro.
Mais três projetos estiveram em debate em discussão preliminar. O PL nº 9/2023 institui no Calendário Municipal o Dia do Pelé: O Rei do Futebol, feriado em homenagem a Edson Arantes do Nascimento, a ser comemorado no dia 23 de outubro de cada ano. O PLC nº 07/2023 institui o Programa Música nas Praças. O PL nº 298/2022 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas públicas do Município de Santos.
Fechando a pauta, estiveram os dois últimos projetos em discussão única. O Projeto de Resolução (PR) nº 3/2023 acrescenta dispositivo à Resolução nº 10, de 1º de agosto de 2016, que veda a concessão de homenagens, pela Câmara Municipal de Santos, a pré-candidatos e candidatos a cargos eletivos em ano eleitoral. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 37/2021confere título de Cidadão Emérito de Santos ao arquiteto José Marques Carriço.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
