A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2025, que promove a reclassificação dos professores municipais, com a criação de novos níveis salariais. O texto passou em primeira discussão na 36ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 17 de junho.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o Projeto de Lei (PL) 45/2025, alterando a lei que em 2012 autorizou a Prefeitura a doar um imóvel para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O local, na Rua Campos Melo, abrigou o antigo Colégio Docas. Na nova redação do dispositivo, o prazo de dez anos para a construção do campus universitário passa a contar da aprovação do projeto executivo. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de se construir uma edificação de sete andares, permitindo que o projeto seja desenvolvido conforme as necessidades da Unifesp.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL 50/2025, que atualiza a composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Santos (PPPS).

Os vereadores aprovaram duas propostas da Mesa Diretora da Câmara: o PLC 20/2025 e o Projeto de Resolução (PR) 4/2025. Com as propostas, um dos três assessores parlamentares de cada gabinete passa a ser denominado Assessor Parlamentar Chefe. O novo cargo em comissão ficará na categoria C1, com vencimento de R$ 17.530, e os outros dois permanecem como C2, com vencimento de R$ 10.980.

Ainda de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em primeira discussão o PR 6/2025, que reformula a organização administrativa da Câmara, com a criação e extinção de cargos efetivos e alterações no Plano de Evolução das Carreiras.

Outras duas propostas voltaram ao plenário para serem votadas em segunda discussão. O PL 388/2023 institui o Programa Moeda Verde, que permite ao munícipe trocar três quilos de material reciclável por um quilo de alimentos, até o limite de nove quilos de material reciclável por dia.

Já o PL 83/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o Cordão Tulipa Vermelha e o cartão de identificação para pessoas com a Doença de Parkinson.

Os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PLC 43/2023, que estabelece novos parâmetros para instalação das faixas de travessia de pedestres. Com a derrubada do parecer, o projeto voltou à análise das comissões.