Em sua 34ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Santos aprovou em 1ª discussão o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PL nº 96/2024) e a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2025 (PL nº 97/2024). A Sessão foi realizada nesta quinta-feira, 6 de junho.
 
Também foram aprovados os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) a ambos os projetos e às mais de 200 emendas apresentadas à proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, equilibrando a dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
Já a Lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras de duração continuada. Ambas as leis obedecem ao previsto na Lei Orgânica do Município de Santos.
 
A LDO prevê para o próximo ano um orçamento de R$ 5,2 bilhões, com elevação de 8,1% sobre o montante de 2024. O projeto tem por base uma estimativa de inflação de 3,8% para este ano.
 
Para atender às Emendas Parlamentares dos vereadores estão previstos R$ 49,3 milhões, ou R$ 2.348.000 para cada vereador, destinados a investimentos em obras, equipamentos e serviços que não acarretem aumento de despesas continuadas. O montante corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida e atende ao estabelecido na Lei Orgânica do Município.
 
Audiências e emendas
 
A CFO realizou audiência pública na Câmara no dia 14 de maio para discutir o projeto da LDO e a revisão do PPA. Antes, em 16 de abril, a Prefeitura também havia realizado audiência sobre as propostas.
 
Durante o mês de março, a Comissão abriu prazo para o recebimento de demandas e sugestões dos munícipes. Foram recebidas 23 contribuições, incluindo reurbanização de ruas, criação de um hospital veterinário público e implantação de um centro de referência da pessoa idosa, além de uma casa de acolhida LGBT e uma para mulheres vítimas de violência.
 
Outras sugestões abordaram a reclassificação de servidores municipais, jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; cuidados oftalmológicos para os alunos da rede municipal de ensino e ações para promover a igualdade racial e combater o racismo.
 
O prazo para a apresentação de novas emendas dos vereadores aos projetos de LDO e de revisão do PPA para 2025 inicia-se nesta sexta-feira, 7, e vai até 13 de junho.

 
Assista à integra da Sessão.