A Câmara Municipal de Santos apreciou oito projetos em sua 32ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 28 de maio. Cinco das proposituras entraram no plenário em primeira discussão.
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 141/2022, que promove o uso do QR Code para a divulgação de informações nos espaços turísticos da cidade.
Já o PL nº 294/2023 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, em 25 de setembro.
O Projeto de Lei Complementar nº 80/2023 obriga ao monitoramento por meio de câmeras de vigilância os estabelecimentos que comercializam sucata, conhecidos como “ferros velhos”.
O PL nº 344/2023 proíbe a adoção de animais por pessoas condenadas por maus tratos.
Por fim, entre os projetos aprovados em primeira discussão, o PL nº 359/2023 institui no Calendário Oficial de Eventos o Dia do Antigomobilista – pessoa que preserva carros antigos.
Em discussão preliminar, foi aprovado e retornou para análise das comissões o PL nº 149/2023, que dispõe sobre o atendimento prioritário nas unidades de saúde de pai, mãe ou responsável com filhos que tenham algum tipo de deficiência.
Os vereadores aprovaram ainda o Requerimento nº 2735/2024, que solicita informações ao Executivo sobre o que está sendo feito para agilizar o concurso público da Guarda Civil Municipal.
Também foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, que proíbe o uso de buzina por trens que trafegam pelo perímetro urbano de Santos entre as 22h e as 6h.
Assista à íntegra da Sessão.