A Câmara Municipal de Santos apreciou 10 projetos nesta quinta-feira, 23 de maio, quando realizou sua 31ª Sessão Ordinária. Do total, três projetos voltaram ao plenário e foram aprovados em segunda discussão.
 
Um deles foi o Projeto de Lei nº 206/2023, que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural dos Afrodescendentes da Baixada Santista - Afrosan.
 
Também aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 128/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos de Santos o Santos Tattoo Festival.
 
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 390/2023, que complementa o serviço telefônico Disque Violência, para atender denúncias de violência contra crianças, além de maus tratos, abandono, discriminação e exploração de trabalho infantil.
 
Em discussão única, foi acolhido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 315/2023, que institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Familiares e Cuidadores de Pessoas com Alzheimer. O inciso vetado incluía no Programa a facilitação na obtenção de medicamentos para esses pacientes.
 
Mais quatro propostas passaram pelo crivo dos vereadores em discussão preliminar.
 
O Projeto de Lei nº 176/2022 estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município. Os vereadores aprovaram texto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a proposta voltou à análise das comissões.
 
Já o parecer contrário da CCJ ao Projeto de Lei nº 5/2022 foi rejeitado em plenário e o texto voltou às comissões para análise. O Projeto inclui o Corpo de Bombeiros no Programa Atividade Delegada, convênio entre a Prefeitura de Santos e a Polícia Militar do Estado de São Paulo. O Programa Atividade Delegada cria uma escala especial de trabalho dos policiais, para que eles atuem no combate ao comércio ambulante irregular, fiscalização de posturas e de perturbação do sossego, entre outras tarefas.
 
Foi arquivado o Projeto de Lei nº 92/2023, segundo o qual todo equipamento municipal teria um servidor público responsável por monitorar as publicações da unidade nas mídias sociais. O plenário aprovou parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (CECT).
 
Também foi aprovado o parecer contrário da mesma Comissão ao Projeto de Lei nº 142/2023, que instituiria como atividade extracurricular nas unidades de ensino o Programa de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha. Com a aprovação do parecer contrário, o Projeto foi arquivado.
 
Mais duas propostas foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 concede o título de "Cidadã Santista" à médica Mariana Fernandes Nascimento Mendes.
 
Já o requerimento de inserção nº 7/2023 solicita o registro em ata da Câmara Municipal de matéria veiculada no jornal Diário do Litoral de 17 de novembro de 2023, intitulada “Tecnologia: o Uso Excessivo e os Impactos na Saúde Mental”.

Assista à integra da Sessão.
 
Acompanhe – As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, na Vila Nova. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação também pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.