A Câmara Municipal de Santos aprovou nesta quinta-feira, 22 de maio, projeto de lei que cria o Programa de Combate e Prevenção da Sarcopenia. A doença afeta principalmente pessoas idosas e se caracteriza pela perda de massa e força muscular. O Projeto de Lei (PL) 42/2025, que cria o Programa, foi aprovado em primeira discussão na 29ª Sessão Ordinária.

Outros três projetos foram aprovados em segunda discussão. O PL 140/2024 reconhece o Choro como patrimônio cultural imaterial de Santos. O PL 206/2024 permite às pessoas com transtorno do espectro autista portarem alimentos para consumo próprio, bem como talheres e recipientes, nos estabelecimentos comerciais. A permissão vale inclusive para os locais que servem alimentação.

Por fim, o PL nº 232/2024 altera a regulação da atividade de guia de turismo regional, estabelecendo o tamanho de grupos de excursão e quais viagens organizadas por empresas de turismo devem ser acompanhadas por guia regional.

Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de decreto legislativo para a concessão de homenagens. O PDL 19/2025 concede Placa Comemorativa pelos 50 anos do Grupo Mendes. Já o PDL 18/2025 concede a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas a Maria Celeste de Jesus Veríssimo Mendes Del Vastto, viúva do fundador do Grupo Mendes.

Voltou à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 222/2024, que autoriza o Poder Executivo a isentar os oficiais de justiça do pagamento pela utilização da zona azul. Seriam contemplados apenas os oficiais lotados nas circunscrições judiciárias de Santos.

Foi aprovado em discussão única o Requerimento 2132/2025, que solicita ao Executivo informações sobre o atendimento nas unidades de pronto atendimento (UPAs) do município.