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29ª S.O.: FUNK COMO PATRIMÔNIO DE SANTOS E COMBATE À OBESIDADE INFANTO-JUVENIL

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A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta quinta-feira, 16 de maio, teve nove projetos apreciados pelos vereadores.
 
Dois desses projetos entraram no plenário em primeira discussão: o Projeto de Lei nº 42/2024, que denomina Mesatenista Roberto Felipe Ramirez o logradouro público identificado como Rua Quatro, no Morro Santa Maria, e o PL nº 263/2023, que obriga maternidades públicas e privadas a contarem com fisioterapeuta. Ambos foram aprovados.
 
Outras duas proposituras voltaram para votação em segunda discussão. Assim foram aprovados o PL nº 178/2022, que declara o funk como Patrimônio Cultural Imaterial do Município; e o PL nº 325/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos de Santos a Medalha Marcos Diniz: Amigo da Bicicleta, a ser entregue no último dia útil do mês de outubro.
 
Em discussão preliminar, mais duas propostas passaram pelo crivo dos vereadores antes de seguirem para análise pelas comissões: o PL nº 130/2023, que institui ações de combate à obesidade infanto-juvenil nas escolas do município; e o PL nº 359/2023, que cria o Dia do Antigomobilista no Calendário Oficial de Santos.
 
Foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, que concede título de Cidadã Emérita de Santos à empresária Deolinda dos Santos Gil.
 
Também em discussão única, foram aprovados os requerimentos para criação de duas Comissões Especiais de Vereadores (CEV): a primeira tratará da ligação, via trem intercidades, entre Santos e a cidade de São Paulo; e a segunda cuidará de assuntos relacionados à nova ligação Planalto-Baixada.

Assista à integra da Sessão.
 
Acompanhe – As sessões da Câmara podem ser acompanhadas presencialmente, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, na Vila Nova. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação também pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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