A Câmara Municipal de Santos apreciou sete projetos em sua 28ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 14 de maio.

Foram aprovados em primeira discussão três dessas propostas. O Projeto de Lei nº 178/2022 declara o funk como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O PL nº 325/2023 institui no Calendário Oficial de Eventos de Santos a Medalha Marcos Diniz: Amigo da Bicicleta, a ser entregue no último dia útil do mês de outubro. O PL nº 35/2022 estende aos feirantes a obrigação de reparar eventuais danos às calçadas decorrentes de sua atividade. O Projeto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social (CDUHS).
 
Os vereadores aprovaram em discussão preliminar, antes do retorno à análise das comissões, substitutivo ao PL Nº 326/2022, que dispõe sobre a criação da Biblio Tec Municipal Digital, constituída de obras digitais disponíveis em escolas e bibliotecas de multimìdia ou sala multimídia e centros culturais de acesso livre.
 
Foi acolhido o veto total do Poder Executivo ao PL nº 46/2023, que pretendia instituir o "Programa Municipal de Qualificação Profissional do Município de Santos - QualiSantista".
 
Por fim, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nº 18/2024, que confere placa em homenagem aos 10 anos do Projeto Santos Jovem Doutor; e o de nº 20/2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas ao comerciante Ozires da Luz.
 
Assista à integra da Sessão.