A Câmara Municipal de Santos aprovou em primeira discussão nesta quinta-feira, 15 de maio, o projeto que institui o Programa Casa Santista, visando incentivar a habitação na região central da cidade. A proposta do Executivo (Projeto de Lei 1/2024) foi aprovada em primeira discussão como pauta suplementar da 27ª Sessão Ordinária.

Também foi aprovado em primeira discussão o PL 280/2024, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas o Dia da Pesca Amadora e o Dia do Cine Comunidade Santos, ambos a serem comemorados no dia 29 de março.

Os vereadores aprovaram parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e assim rejeitaram o PL 243/2024, que autorizaria o Executivo a criar o Fundo Municipal para Arborização e Proteção ao Meio Ambiente.

Em segunda discussão, foram aprovados projetos que autorizam o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com as organizações da sociedade civil (OSC) Casa Vó Benedita (PL 128/2025) e Lar Espírita Mensageiros da Luz - Paralisia Cerebral (PL 129/2025), além de um termo de colaboração com o Asilo de Inválidos de Santos - Casa do Sol (PL 130/2025).

O plenário aprovou três proposituras em discussão única, sendo uma delas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2025, que concede placa em homenagem aos 60 anos de fundação do Super Centro Boqueirão, considerado o primeiro centro comercial da América Latina.

Já o Projeto de Resolução (PR) 8/2023 estabelece novas regras para a concessão de homenagens na Câmara Municipal.

Fechando a pauta, foi aprovado convite à secretária Municipal de Segurança, Raquel Gallinati, para responder questionamentos dos vereadores (Requerimento 1955/2025).

Assista à íntegra da Sessão.