A Câmara de Santos aprovou nesta quinta-feira, 8 de maio, o Dia Municipal dos Jovens Cristãos, a ser comemorado anualmente em 15 de agosto. O PL 36/2025, que estabelece a data no Calendário Oficial, foi aprovado em discussão preliminar na 25ª Sessão Ordinária e retornou à análise das comissões.
O legislativo santista aprovou também, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7/2025, que concede placa em homenagem à Igreja Batista da Lagoinha de Santos. Em segunda discussão foi aprovado o PL 311/2023, que autoriza a Prefeitura a criar o Festival Municipal de Música Gospel.
Outro projeto aprovado em segunda discussão, o PL 331/2023 institui a Campanha de Conscientização Sobre o Autismo Tardio.
Foi retirada a urgência e adiada a discussão do PL 15/2024, que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.
Os vereadores aprovaram a criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar os projetos de acessibilidade, em especial dos passeios públicos do Calçada Para Todos. A CEV será integrada pelos vereadores Adriano Catapreta (PSD), Allison Sales (PL), Cláudia Alonso (Podemos), Paulo Miyasiro (Republicanos) e Zequinha Teixeira (PP).
O plenário aprovou ainda a solicitação ao Executivo (Requerimento 1802/2025) de esclarecimentos sobre divergência nas declarações públicas do prefeito Rogério Santos e da secretária Municipal de Segurança, Raquel Gallinati, acerca do uso de veículo oficial pela secretária.
Vetos totais do Executivo a duas proposituras foram acolhidos. Com isso, foi vetado o PL 182/2022, que autorizaria a implantação da "Paraoficina Móvel", para serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção, como cadeiras de rodas, andadores, órteses e próteses.
O outro veto acolhido foi ao PL 121/2024, que transferiria para a Associação de Moradores do Jardim Piratininga o direito de uso do espaço público antes utilizado pela extinta Sociedade de Melhoramentos do Piratininga.
Assista à íntegra da Sessão.