23ª S.O.: MAUS TRATOS A ANIMAIS E POLO TURÍSTICO
Compartilhe!
2 curtiram
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu no dia 27/04, às 16h, teve nove projetos em discussão. Desses, cinco foram debatidos em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 67/2022 acrescenta o artigo ao Código de Posturas do Município, dizendo que os locais que autorizam a circulação de animais domésticos ficam obrigados a denunciar às autoridades competentes os casos de maus tratos ocorridos em suas dependências.
O PL nº 177/2021 reconhece e autoriza a prática da Telessaúde integrada. O PL nº 230/2022 trata da classificação do polo turístico Vem Pro Centro e seu entorno. O PL nº 311/2021 institui regime especial de contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
Já o PLC nº 38/2022 proíbe o uso do fumo nas dependências de estabelecimentos de ensino público e privado. Dois projetos, de autoria do Executivo, voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PL nº 199/2022 é sobre o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Santos. O PLC nº 43/2022 institui o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Fechando a pauta, estão mais 2 proposituras. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 21/2022 confere Título de Cidadão Emérito de Santos ao senhor Sebastião Martins de Oliveira Junior. Em discussão preliminar, o PL nº 35/2022 obriga cursos de primeiros socorros direcionados a funcionários em contato com crianças matriculadas em creches e escolas da rede pública municipal e particulares. Os cursos seriam estendidos a profissionais das Secretarias de Esportes nos Centros Esportivos, Assistência Social nos Centros de Convivência Comunitária e Vila Criativa.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O PL nº 177/2021 reconhece e autoriza a prática da Telessaúde integrada. O PL nº 230/2022 trata da classificação do polo turístico Vem Pro Centro e seu entorno. O PL nº 311/2021 institui regime especial de contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
Já o PLC nº 38/2022 proíbe o uso do fumo nas dependências de estabelecimentos de ensino público e privado. Dois projetos, de autoria do Executivo, voltaram ao plenário em 2ª discussão. O PL nº 199/2022 é sobre o Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Santos. O PLC nº 43/2022 institui o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente.
Fechando a pauta, estão mais 2 proposituras. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 21/2022 confere Título de Cidadão Emérito de Santos ao senhor Sebastião Martins de Oliveira Junior. Em discussão preliminar, o PL nº 35/2022 obriga cursos de primeiros socorros direcionados a funcionários em contato com crianças matriculadas em creches e escolas da rede pública municipal e particulares. Os cursos seriam estendidos a profissionais das Secretarias de Esportes nos Centros Esportivos, Assistência Social nos Centros de Convivência Comunitária e Vila Criativa.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
