A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira, 28 de abril, projeto que determina o oferecimento gratuito de curso de Libras para familiares de pessoas com deficiência auditiva. O Projeto de Lei (PL) 78/2024 foi aprovado em primeira discussão na 22ª Sessão Ordinária de 2026.

Em discussão preliminar, avançou o projeto para estampar nos uniformes dos alunos com deficiência das escolas municipais o símbolo mundial da pessoa com deficiência. Foi derrubado parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o PL 389/2025 retornou à análise das comissões.

Também voltou às comissões, após rejeição de parecer contrário da CCJ, o PL 383/2025, que institui o prêmio “Heróis da Educação” aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino.

Em segunda discussão os vereadores aprovaram o PL 401/2025, que estende a obrigatoriedade da execução do Hino de Santos a todos os eventos, solenidades, competições esportivas e atos cívicos realizados no Município.

Outro projeto aprovado em segunda discussão, o PL 381/2025 denomina "Espaço Luiz Alca de Sant’Anna” o canteiro localizado no cruzamento entre a Avenida Siqueira Campos e a Rua Galeão Coutinho, no Embaré.

Foi adiada por três sessões a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2025, de autoria do Executivo, que prevê a extinção e a ampliação de cargos da Prefeitura.

A Câmara acolheu o veto do Executivo ao PL 272/2024, que autorizava o Poder Executivo a implementar QR Codes com acesso a intérpretes de Libras em locais públicos.

Assista à íntegra da Sessão.