Na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu no dia 21/04, às 16h, um total de 10 projetos passaram pelo plenário. Desses, quatro proposituras foram debatidas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 58/2023 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação infantil e fundamental.
 
O PL nº 232/2021 cria o Programa Municipal de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL nº 312/2021 trata da denominação de personalidades esportivas ou culturais nos trechos de acesso à faixa de areia da orla. O PL nº 121/2022 institui o Programa Auxílio Uniforme e Material Escolar para estudantes na rede pública de Santos.
 
Voltando para 2ª discussão, estavam outras 4 proposituras. O PL nº 72/2023 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana de Dança Contemporânea. O PL nº 240/2022 que dá nova disciplina, organização e denominação ao Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. O PL nº 355/2022 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Educador Conectado. Por último, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 54/2022 dispõe sobre o Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas.
 
Fechando a pauta, e em discussão única estiveram 2 projetos. Foi votado o Veto Total do PL nº 48/2018 que institui o Programa de Locação Social. Também em discussão única, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 50/2022, que confere título de Cidadã Emérita de Santos à senhora Maria Augusta de França Oliveira.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.