21ª S.O.: CÂMERAS NAS CRECHES E ESCOLAS E COMUNICAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS
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Doze projetos passaram pelo plenário durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta quinta-feira, 18 de abril.
Apenas quatro das proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 207/2023 altera a denominação da Rua 13, no Morro da Nova Cintra, para Rua Manuel Pereira Maduro Neto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87/2023, por sua vez, institui a obrigatoriedade de comunicação prévia de prestadoras de serviços, na ocasião de visitas técnicas.
O PL nº 2/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com 1.132 entidades, com valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Já o PL nº 65/2024 desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar oito imóveis.
Sete proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 247/2021 institui, no município, monitoramento por câmeras de segurança nas creches e UMES (Unidades Municipais de Educação) e de parceiras do município.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2021, por sua vez, trata da obrigação da conservação dos passeios públicos pelos proprietários dos imóveis. A proposta dá especial atenção aos trechos dos logradouros públicos onde se realizam feiras livres, inclusive nas imediações, para atender a essa atividade, num raio de até 150 metros.
O PL nº 34/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp) e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O convênio tem por objetivo custear o Projeto Areia Viva – Santos, que fará o monitoramento da qualidade sanitária da areia da praia na faixa delimitada como “Área dos Cães” e em pontos de controle ao longo da praia.
O PL nº 396/2023 cria o Dia do Orgulho LGBT no Calendário Oficial de Eventos, no dia 28 de junho.
O PL nº 245/2023 declara de utilidade pública a Associação Oscar Karate-do Educacional.
O PL nº 336/2023 complementa a lei que no ano passado instituiu o selo “Estabelecimento Amigo do Bariátrico” para restaurantes que fornecem refeições pelo método de rodízio ou de “festivais”. O novo projeto obriga o consumidor a apresentar a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico para obter o benefício.
Finalmente, o PL nº 296/2023 cria no Calendário Oficial de Santos o Dia do Samba Rock Santos, a ser comemorado em 19 de fevereiro.
Os vereadores aprovaram em discussão única o veto ao PLC nº 92/2023, que dispunha sobre a transferência de permissões de uso dos quiosques da Orla da Praia e dos boxes e demais espaços do Mercado de Peixe.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Apenas quatro das proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 207/2023 altera a denominação da Rua 13, no Morro da Nova Cintra, para Rua Manuel Pereira Maduro Neto. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87/2023, por sua vez, institui a obrigatoriedade de comunicação prévia de prestadoras de serviços, na ocasião de visitas técnicas.
O PL nº 2/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com 1.132 entidades, com valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil. Já o PL nº 65/2024 desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar oito imóveis.
Sete proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 247/2021 institui, no município, monitoramento por câmeras de segurança nas creches e UMES (Unidades Municipais de Educação) e de parceiras do município.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2021, por sua vez, trata da obrigação da conservação dos passeios públicos pelos proprietários dos imóveis. A proposta dá especial atenção aos trechos dos logradouros públicos onde se realizam feiras livres, inclusive nas imediações, para atender a essa atividade, num raio de até 150 metros.
O PL nº 34/2024 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (Fapunifesp) e com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O convênio tem por objetivo custear o Projeto Areia Viva – Santos, que fará o monitoramento da qualidade sanitária da areia da praia na faixa delimitada como “Área dos Cães” e em pontos de controle ao longo da praia.
O PL nº 396/2023 cria o Dia do Orgulho LGBT no Calendário Oficial de Eventos, no dia 28 de junho.
O PL nº 245/2023 declara de utilidade pública a Associação Oscar Karate-do Educacional.
O PL nº 336/2023 complementa a lei que no ano passado instituiu o selo “Estabelecimento Amigo do Bariátrico” para restaurantes que fornecem refeições pelo método de rodízio ou de “festivais”. O novo projeto obriga o consumidor a apresentar a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico para obter o benefício.
Finalmente, o PL nº 296/2023 cria no Calendário Oficial de Santos o Dia do Samba Rock Santos, a ser comemorado em 19 de fevereiro.
Os vereadores aprovaram em discussão única o veto ao PLC nº 92/2023, que dispunha sobre a transferência de permissões de uso dos quiosques da Orla da Praia e dos boxes e demais espaços do Mercado de Peixe.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
