O projeto que reduz o IPTU pela metade nas vias onde são realizadas feiras livres avançou na Câmara de Santos na sessão desta quinta-feira, 16 de abril, a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores rejeitaram parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei (PL) 2/2021, que retornou à análise das comissões.

O parecer contou com o voto favorável do líder do governo, o vereador Cacá Teixeira (PSDB), mas recebeu os votos contrários dos vereadores Adriano Catapreta (PSD), Adriano Piemonte (União Brasil), Allison Sales (PL), Banha (PSD), Benedito Furtado (PSB), Bispo Maurício Campos (Republicanos), Chico Nogueira (PT), Chita Menezes (PSB), Dr. Caseiro (PT), Fabrício Cardoso (Podemos), Lincoln Reis (Podemos), Marcelo Teo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Rui de Rosis Jr. (PL), Sérgio Santana (PL) e Zequinha Teixeira (PP).

Também voltou às comissões, após aprovação em discussão preliminar, o projeto que inclui a implantação de jardins de chuva entre os mecanismos de gestão das águas pluviais (PL 190/2024).

Outro projeto aprovado em discussão preliminar e devolvido à análise das comissões, o PL 242/2025 institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital, que obriga a implementação de métodos de verificação de idade por provedores de acesso à internet e empresas de aplicativos. Foi derrubado parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O vereador Rui de Rosis Jr. (PL) votou favoravelmente ao parecer e o vereador Cacá Teixeira (PSDB) se absteve. Contra o parecer votaram os vereadores Adriano Catapreta (PSD), Allison Sales (PL), Banha (PSD), Benedito Furtado (PSB), Bispo Maurício Campos (Republicanos), Chico Nogueira (PT), Chita Menezes (PSB), Dr. Caseiro (PT), Fabrício Cardoso (Podemos), Lincoln Reis (Podemos), Marcelo Teo (PP), Paulo Miyasiro (Republicanos), Rafael Pasquarelli (União Brasil), Sérgio Santana (PL) e Zequinha Teixeira (PP).

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o PL 244/2025, que institui o Programa de Coleta Domiciliar de Sangue.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2026, de autoria do Executivo, que reabre por 30 dias o prazo de adesão dos servidores ao plano de saúde da Capep.

Outros dois projetos foram aprovados em segunda discussão, entre eles o PL 334/2025, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Cidadão da Periferia, a ser celebrado em 5 de dezembro.

Já o PL 275/2025 autoriza a Prefeitura a criar o Programa Inovação e Longevidade, para a inclusão digital de pessoas idosas e a prevenção de golpes virtuais.

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/2026, que concede placa comemorativa ao Centro de Aprendizagem e Mobilização Profissional e Social – CAMPS Santos.

Dois requerimentos foram aprovadas para pedir informações ao Executivo. Em regime de urgência, o plenário aprovou requerimento que pede informações sobre a circulação e a fiscalização de veículos autopropelidos, bicicletas elétricas, ciclomotores e similares. O outro requerimento solicita esclarecimentos sobre o descumprimento de determinações emergenciais da Defesa Civil relativas ao risco estrutural na caixa d’água da UBS do Embaré.

Assista à íntegra da Sessão.