2ª S.O.: COMBATE A CALAMIDADES E ATENDIMENTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS
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A criação do Fundo Especial e do Conselho Municipal de Combate a Emergências e Calamidades Públicas (FECECP) foi aprovada em 1ª discussão na Câmara Municipal de Santos nesta quinta-feira, 6 de fevereiro. O Projeto de Lei (PL) 33/2023, que trata do assunto, foi um dos nove itens apreciados na 2ª Sessão Ordinária.
Outros seis projetos foram votados em 2ª Discussão. Os vereadores rejeitaram o PL 161/2024, que estabeleceria a gratificação de urgência e emergência às chefias de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento 24 horas.
Foi aprovado o PL 330/2022, que pretende modernizar os equipamentos sonoros utilizados nas escolas da rede pública e privada de Santos, tendo em vista a hipersensibilidade dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Também aprovado em 2ª discussão, o PL 228/2023 institui o programa Adote Uma Ciclovia, que cria e mantem estações de reparo de bicicletas, com investimento da iniciativa privada em troca de espaços para publicidade. As estações serão compostas por bomba com manômetro, ferramentas e outros itens a serem definidos.
Por sua vez, o PL 132/2023 quer garantir o direito a atendimento no pavimento térreo de prédios públicos quando não houver equipamento para acesso a pavimentos superiores. A lei se aplicará a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção e pessoas com criança de colo até três anos.
O PL 115/2024 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Dia da Pioneira das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado em 5 de maio. Finalmente, o PL 179/2024 adiciona ao Calendário o Dia Municipal do Diagnóstico e Prevenção de Glaucoma, em 26 de maio.
Em discussão única, a Câmara acolheu os vetos totais do Executivo a duas propostas. Foi acolhido o veto ao PL 241/2023, que determinaria a instalação de totens de monitoramento nos logradouros públicos. Também foi acolhido o veto ao PL 93/2024, que estabeleceria diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares. A proposta também criaria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo em Santos.
Assista à íntegra da Sessão.
Outros seis projetos foram votados em 2ª Discussão. Os vereadores rejeitaram o PL 161/2024, que estabeleceria a gratificação de urgência e emergência às chefias de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com funcionamento 24 horas.
Foi aprovado o PL 330/2022, que pretende modernizar os equipamentos sonoros utilizados nas escolas da rede pública e privada de Santos, tendo em vista a hipersensibilidade dos estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Também aprovado em 2ª discussão, o PL 228/2023 institui o programa Adote Uma Ciclovia, que cria e mantem estações de reparo de bicicletas, com investimento da iniciativa privada em troca de espaços para publicidade. As estações serão compostas por bomba com manômetro, ferramentas e outros itens a serem definidos.
Por sua vez, o PL 132/2023 quer garantir o direito a atendimento no pavimento térreo de prédios públicos quando não houver equipamento para acesso a pavimentos superiores. A lei se aplicará a idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção e pessoas com criança de colo até três anos.
O PL 115/2024 acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Dia da Pioneira das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado em 5 de maio. Finalmente, o PL 179/2024 adiciona ao Calendário o Dia Municipal do Diagnóstico e Prevenção de Glaucoma, em 26 de maio.
Em discussão única, a Câmara acolheu os vetos totais do Executivo a duas propostas. Foi acolhido o veto ao PL 241/2023, que determinaria a instalação de totens de monitoramento nos logradouros públicos. Também foi acolhido o veto ao PL 93/2024, que estabeleceria diretrizes para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares. A proposta também criaria o Selo de Certificação de Turismo Inclusivo em Santos.
Assista à íntegra da Sessão.
