18ª S.O.: SEGURANÇA NAS ESCOLAS E FOMENTO AO TEATRO
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Um total de 10 projetos de lei passaram pelo plenário na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão ocorreu dia 11/04, às 16h. Quatro desses projetos estão em 1ª discussão, sendo um de emenda à Lei Orgânica. O Projeto de Lei (PL) nº 365/2022 trata da presença de um profissional de segurança nas escolas. Os 3 projetos seguintes são todos de autoria do Executivo. O PL nº 54/2023 institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro – Programa Sérgio Mamberti.
O PL nº 67/2022 autoriza o Executivo a alienar o imóvel na Avenida Senador Feijó, junto ao nº 159. O imóvel está sem aproveitamento autônomo para edificação, remanescente de obra pública. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 4/2022, visa incluir os Programas Participação Direta nos Resultados – PDR – e ODS Santos 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), transformando-os em políticas públicas permanentes do município.
Voltando ao plenário para segunda discussão, estão outras 4 proposituras. O PL nº 44/2022 estabelece a Política do Livro, sua difusão, estímulo a leitura e às Bibliotecas Municipais. Já o PL nº 136/2022 acrescenta, no Calendário Oficial de Santos, a última semana de outubro como a Semana Lixo Zero. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2022 trata da identificação diferenciada de pessoas com deficiência para o atendimento nas unidades de saúde. Por fim, o PLC nº 62/2022 obriga os estabelecimentos de ensino a afixarem placa informando sobre o Conselho Tutelar.
Fechando a pauta, estão dois projetos em discussão única. Foi votado o Veto Total ao PL nº 221/2022, que obriga a divulgação dos medicamentos gratuítos distribuídos pela rede de saúde no Portal Eletrônico da Prefeitura. O requerimento nº 1530/2023 pede ao Executivo que informe a razão do aumento do subsídio municipal nas tarifas de ônibus, pormenorizado financeiramente.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O PL nº 67/2022 autoriza o Executivo a alienar o imóvel na Avenida Senador Feijó, junto ao nº 159. O imóvel está sem aproveitamento autônomo para edificação, remanescente de obra pública. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 4/2022, visa incluir os Programas Participação Direta nos Resultados – PDR – e ODS Santos 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), transformando-os em políticas públicas permanentes do município.
Voltando ao plenário para segunda discussão, estão outras 4 proposituras. O PL nº 44/2022 estabelece a Política do Livro, sua difusão, estímulo a leitura e às Bibliotecas Municipais. Já o PL nº 136/2022 acrescenta, no Calendário Oficial de Santos, a última semana de outubro como a Semana Lixo Zero. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2022 trata da identificação diferenciada de pessoas com deficiência para o atendimento nas unidades de saúde. Por fim, o PLC nº 62/2022 obriga os estabelecimentos de ensino a afixarem placa informando sobre o Conselho Tutelar.
Fechando a pauta, estão dois projetos em discussão única. Foi votado o Veto Total ao PL nº 221/2022, que obriga a divulgação dos medicamentos gratuítos distribuídos pela rede de saúde no Portal Eletrônico da Prefeitura. O requerimento nº 1530/2023 pede ao Executivo que informe a razão do aumento do subsídio municipal nas tarifas de ônibus, pormenorizado financeiramente.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
