17ª S.O.: DIA DO GUARDA PORTUÁRIO E DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Onze projetos passaram pelo plenário na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada nesta quinta-feira, 4 de abril.
Apenas duas proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 324/2023 altera o Calendário Oficial de Santos para incluir o Dia do Guarda Portuário de Santos, a ser comemorado no dia 20 de novembro.
Já o PL nº 62/2024 declara de utilidade pública o Instituto Taupet, ONG que atua no resgate e cuidado de animais abandonados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2016 não chegou a ser votado, retornando à análise das comissões. O texto altera o Código de Posturas do Município de Santos e faculta aos ambulantes que atuam nas praias dispor de até 15 kits, cada um contendo: um guarda-sol, quatro cadeiras e uma banqueta de apoio.
Outras sete proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 363/2023 cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.
O PL nº 306/2023 institui, no Calendário Oficial de Santos, o Dia Municipal da 1ª infância – Dra. Zilda Arns Neumann, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. O PL nº 394/2023 institui a última semana de junho como Semana Francisco José das Chagas – Chaguinhas.
O PL nº 289/2022, por sua vez, institui o programa denominado Morro de Alegria , que visa à revitalização das escadarias dos morros de Santos, com a colaboração de empresas e entidades privadas. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022 dispõe sobre a inclusão dos direitos da natureza na Lei Orgânica do Município.
O PLC nº 79/2022 altera o Código de Posturas do Município de Santos, obrigando autoridade competente a intimar o estabelecimento comercial, quando negado o alvará, após o início de atividades, com prazo de 30 dias para recurso.
O PL nº 300/2023 cria no Calendário Oficial de Santos o Dia da Capitania dos Portos de São Paulo, em 11 de setembro. Finalmente, o PL nº 315/2023 institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão preliminar o PL nº 189/2022. A proposta institui o Programa de Atenção Odontológica, integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Apenas duas proposituras foram votadas e aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 324/2023 altera o Calendário Oficial de Santos para incluir o Dia do Guarda Portuário de Santos, a ser comemorado no dia 20 de novembro.
Já o PL nº 62/2024 declara de utilidade pública o Instituto Taupet, ONG que atua no resgate e cuidado de animais abandonados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 14/2016 não chegou a ser votado, retornando à análise das comissões. O texto altera o Código de Posturas do Município de Santos e faculta aos ambulantes que atuam nas praias dispor de até 15 kits, cada um contendo: um guarda-sol, quatro cadeiras e uma banqueta de apoio.
Outras sete proposituras voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão. O PL nº 363/2023 cria e disciplina o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU.
O PL nº 306/2023 institui, no Calendário Oficial de Santos, o Dia Municipal da 1ª infância – Dra. Zilda Arns Neumann, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto. O PL nº 394/2023 institui a última semana de junho como Semana Francisco José das Chagas – Chaguinhas.
O PL nº 289/2022, por sua vez, institui o programa denominado Morro de Alegria , que visa à revitalização das escadarias dos morros de Santos, com a colaboração de empresas e entidades privadas. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2022 dispõe sobre a inclusão dos direitos da natureza na Lei Orgânica do Município.
O PLC nº 79/2022 altera o Código de Posturas do Município de Santos, obrigando autoridade competente a intimar o estabelecimento comercial, quando negado o alvará, após o início de atividades, com prazo de 30 dias para recurso.
O PL nº 300/2023 cria no Calendário Oficial de Santos o Dia da Capitania dos Portos de São Paulo, em 11 de setembro. Finalmente, o PL nº 315/2023 institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer.
Fechando a pauta, foi aprovado em discussão preliminar o PL nº 189/2022. A proposta institui o Programa de Atenção Odontológica, integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
