Ao todo, 7 projetos estava na Ordem do Dia e foram votados e debatidos na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão foi no dia 27/03, às 16h, no Plenário Doutor Oswaldo de Rosis. Do total, apenas uma propositura foi à votação em 1ª Discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 38/2024, que foi aprovado, cria o Programa Saúde Ativa, visando oferecer exercícios físicos personalizados. O programa atenderá pessoas com doenças como Diabetes, Hipertensão, Obesidade e Pós-covid-19 no município de Santos.

 

Outras 3 proposituras foram votadas em 2ª Discussão e aprovadas. O PL nº 43/2024, por exemplo, institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede municipal de saúde de Santos. Já o PL nº 150/2024 denomina Hebert Tort a pista de patinação artística no Parque Municipal Roberto Mário Santini. A instalação fica no Emissário Submarino, na Avenida Presidente Wilson, sem número, Bairro do José Menino.

 

Por fim, o PL nº 35/2025 acrescenta dispositivo na Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Munícipio de Santos. Nele cria-se o Dia do Festival de Cervejas Artesanais – OKTOCERVA.

 

As propostas do PL nº 209/2023, que trata da jornada de trabalho por produção para médicos na rede ambulatorial especializada, e do PLC nº 66/2023, que altera a Lei Complementar nº 629/2008 sobre gratificação de chefia para médicos de urgência, foram adiadas para as próximas sessões da Câmara de Santos, após votação em Discussão Preliminar. Encerrando a pauta, o Requerimento nº 1001/2025, que solicita ao Executivo informações sobre a instalação de uma base móvel do SAMU no Parque Roberto Mário Santini, também teve a votação adiada.