15ª S.O.: ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E CAMPEONATO DE HIP HOP
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A Câmara Municipal de Santos realizou sua 15ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 26 de março, e 11 projetos passaram pelo plenário.
Três proposituras foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2024 altera o nível de vencimento dos cargos de Advogado, Contador, Médico e Enfermeiro Auditor.
O PLC nº 34/2024, por sua vez, estabelece pagamento de complementação salarial para os Técnicos de Enfermagem, ativos e inativos. Os valores se referem ao período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.
Ainda em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 327/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Campeonato Brazil Hip Hop Dance, no segundo final de semana de novembro.
Outras quatro proposituras da Ordem do Dia voltaram ao plenário em 2ª discussão. Os vereadores aprovaram o PLC nº 20/2024, de autoria do Executivo, que altera o nível de vencimento do cargo de Atendente de Ouvidoria.
O PLC nº 18/2024, também de autoria do Executivo, altera o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. O projeto reclassifica o nível salarial dos Educadores de Desenvolvimento Infantil – EDI, estabelecendo vencimentos próximos aos dos Professores de Educação Básica I, além de alterar o valor da gratificação.
O PLC nº 28/2024 cria a gratificação de desempenho aos servidores que atuam na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias e na função específica de auxílio ao controle interno, além de criar gratificação para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município.
Por fim, o PLC nº 32/2024, de autoria do Executivo, institui gratificação para os cargos de Agente de Contratação e de Pregoeiro.
Os vereadores aprovaram ainda, em discussão única, três projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução (PR) nº 1/2024 altera procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara em estágio probatório.
O Projeto de Resolução nº 3/2024 acrescenta dispositivo às atribuições da Escola do Legislativo e da Cidadania.
Já o PR nº 4/2024 inclui no quadro de servidores efetivos da Câmara o cargo de Controlador Legislativo e a função gratificada “Encarregado de Dados”, que será responsável pela comunicação entre a Câmara, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2024, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas para Aníbal Ortega Pereira da Silva, fundador e dirigente da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Três proposituras foram aprovadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 33/2024 altera o nível de vencimento dos cargos de Advogado, Contador, Médico e Enfermeiro Auditor.
O PLC nº 34/2024, por sua vez, estabelece pagamento de complementação salarial para os Técnicos de Enfermagem, ativos e inativos. Os valores se referem ao período de agosto de 2022 a janeiro de 2023.
Ainda em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 327/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município o Campeonato Brazil Hip Hop Dance, no segundo final de semana de novembro.
Outras quatro proposituras da Ordem do Dia voltaram ao plenário em 2ª discussão. Os vereadores aprovaram o PLC nº 20/2024, de autoria do Executivo, que altera o nível de vencimento do cargo de Atendente de Ouvidoria.
O PLC nº 18/2024, também de autoria do Executivo, altera o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. O projeto reclassifica o nível salarial dos Educadores de Desenvolvimento Infantil – EDI, estabelecendo vencimentos próximos aos dos Professores de Educação Básica I, além de alterar o valor da gratificação.
O PLC nº 28/2024 cria a gratificação de desempenho aos servidores que atuam na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias e na função específica de auxílio ao controle interno, além de criar gratificação para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município.
Por fim, o PLC nº 32/2024, de autoria do Executivo, institui gratificação para os cargos de Agente de Contratação e de Pregoeiro.
Os vereadores aprovaram ainda, em discussão única, três projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução (PR) nº 1/2024 altera procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara em estágio probatório.
O Projeto de Resolução nº 3/2024 acrescenta dispositivo às atribuições da Escola do Legislativo e da Cidadania.
Já o PR nº 4/2024 inclui no quadro de servidores efetivos da Câmara o cargo de Controlador Legislativo e a função gratificada “Encarregado de Dados”, que será responsável pela comunicação entre a Câmara, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2024, que confere a Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas para Aníbal Ortega Pereira da Silva, fundador e dirigente da Associação Cultural José Martí da Baixada Santista.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
