15ª S.O.: ALEGRA CENTRO E REFERÊNCIA EM ENDOMETRIOSE
15ª S.O.: ALEGRA CENTRO E REFERÊNCIA EM ENDOMETRIOSE
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Um total de nove projetos foram discutidos na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que ocorreu no dia 28/03, às 16h. Desses, 5 projetos chegam em 1ª discussão ao plenário. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 55/2022 cria o Programa de Revitalização e Desenvolvimento Urbano da Macrozona Centro - Alegra Centro.
O Projeto de Lei (PL) nº 137/2019 autoriza o poder Executivo a criar um Centro de Referência em Endometriose em Santos. O PL nº 193/2022 declara de utilidade pública o grupo Lótus Associação Parkinson da Baixada Santista.
Ainda em 1ª discussão, o PLC nº 30/2022 institui o Plano Diretor Físico do Município de Santos, suas Normas Ordenadoras e Disciplinadoras. O PL nº 342/2022 declara de utilidade pública a Sociedade Educativa e Beneficente Estrela da Esperança.
Passando à 2ª discussão, outros dois projetos voltam a ser discutidos pelos vereadores no plenário. O PL nº 41/2022 dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão de pessoas no município, que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha.
O PL nº 248/2021 dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem as deficiências físicas e sensoriais no Município de Santos. Fechando a pauta, em discussão única, estão dois requerimentos. Um contendo pedido de informação ao Executivo e o outro solicitando a constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV – para propor a consolidação das leis de defesa e direitos da mulher.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O Projeto de Lei (PL) nº 137/2019 autoriza o poder Executivo a criar um Centro de Referência em Endometriose em Santos. O PL nº 193/2022 declara de utilidade pública o grupo Lótus Associação Parkinson da Baixada Santista.
Ainda em 1ª discussão, o PLC nº 30/2022 institui o Plano Diretor Físico do Município de Santos, suas Normas Ordenadoras e Disciplinadoras. O PL nº 342/2022 declara de utilidade pública a Sociedade Educativa e Beneficente Estrela da Esperança.
Passando à 2ª discussão, outros dois projetos voltam a ser discutidos pelos vereadores no plenário. O PL nº 41/2022 dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão de pessoas no município, que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha.
O PL nº 248/2021 dispõe sobre o prazo de validade dos laudos médicos que atestem as deficiências físicas e sensoriais no Município de Santos. Fechando a pauta, em discussão única, estão dois requerimentos. Um contendo pedido de informação ao Executivo e o outro solicitando a constituição de Comissão Especial de Vereadores - CEV – para propor a consolidação das leis de defesa e direitos da mulher.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
