14ª S.O.: SALÁRIO DE EDUCADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E GRATIFICAÇÕES
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A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, realizada mesta quinta-feira, 21 de março, apreciou 11 projetos.
Quatro proposituras foram votadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, de autoria do Executivo, altera o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. O projeto reclassifica o nível salarial dos Educadores de Desenvolvimento Infantil – EDI, estabelecendo vencimentos próximos aos dos Professores de Educação Básica I, além de alterar o valor da gratificação salarial
O PLC nº 20/2024, também de autoria do Executivo, altera o nível de vencimento do cargo de Atendente de Ouvidoria.
Outro projeto de autoria do Executivo, o PLC nº 28/2024 cria a gratificação de desempenho aos servidores que atuam na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias e na função específica de auxílio ao controle interno. Também cria gratificação para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município.
Por fim, foi aprovado em 1ª discussão o PLC nº 32/2024, de autoria do Executivo, que institui gratificação para os cargos de Agente de Contratação e de Pregoeiro.
As sete proposituras restantes da ordem do dia voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão.
O PLC nº 19/2024 altera o nível de vencimento e requisito do cargo de Eletricista. O PLC nº 30/2024, por sua vez, altera o nível de vencimento do cargo de Técnico de Informática.
O PLC nº 21/2024 muda a tabela de gratificação de plantões recebida pelos servidores municipais da Saúde.
O PLC nº 25/2024 altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo (Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012), visando a reclassificação de sete carreiras do Quadro Permanente: Auxiliar de Serviços Gerais, Oficial de Administração, Técnico de Contabilidade, Ajudante de Cozinha, Agente Administrativo, Escrituário e Orientador Técnico Administrativo. Com a reclassificação, mais de 1500 servidores serão beneficiados.
O PLC nº 26/2024 dispõe sobre os décimos das diferenças de remuneração vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão incorporados pelos servidores públicos do Poder Executivo até a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
O PL nº 51/2024, de autoria do Executivo, eleva a contribuição patronal mensal para a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep – Santos). A contribuição do Município passa de 4,5% para 5% dos vencimentos dos servidores, ativos ou inativos, além de pensionistas, ocupantes de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Finalmente, o Projeto de Lei (PL) nº 421/2023 declara de utilidade pública a ONG Mais Amor – Associação Não Governamental de Proteção Animal.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Quatro proposituras foram votadas em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, de autoria do Executivo, altera o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal. O projeto reclassifica o nível salarial dos Educadores de Desenvolvimento Infantil – EDI, estabelecendo vencimentos próximos aos dos Professores de Educação Básica I, além de alterar o valor da gratificação salarial
O PLC nº 20/2024, também de autoria do Executivo, altera o nível de vencimento do cargo de Atendente de Ouvidoria.
Outro projeto de autoria do Executivo, o PLC nº 28/2024 cria a gratificação de desempenho aos servidores que atuam na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias e na função específica de auxílio ao controle interno. Também cria gratificação para os servidores lotados na Procuradoria Geral do Município.
Por fim, foi aprovado em 1ª discussão o PLC nº 32/2024, de autoria do Executivo, que institui gratificação para os cargos de Agente de Contratação e de Pregoeiro.
As sete proposituras restantes da ordem do dia voltaram ao plenário e foram aprovadas em 2ª discussão.
O PLC nº 19/2024 altera o nível de vencimento e requisito do cargo de Eletricista. O PLC nº 30/2024, por sua vez, altera o nível de vencimento do cargo de Técnico de Informática.
O PLC nº 21/2024 muda a tabela de gratificação de plantões recebida pelos servidores municipais da Saúde.
O PLC nº 25/2024 altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo (Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012), visando a reclassificação de sete carreiras do Quadro Permanente: Auxiliar de Serviços Gerais, Oficial de Administração, Técnico de Contabilidade, Ajudante de Cozinha, Agente Administrativo, Escrituário e Orientador Técnico Administrativo. Com a reclassificação, mais de 1500 servidores serão beneficiados.
O PLC nº 26/2024 dispõe sobre os décimos das diferenças de remuneração vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão incorporados pelos servidores públicos do Poder Executivo até a promulgação da Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019.
O PL nº 51/2024, de autoria do Executivo, eleva a contribuição patronal mensal para a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep – Santos). A contribuição do Município passa de 4,5% para 5% dos vencimentos dos servidores, ativos ou inativos, além de pensionistas, ocupantes de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Finalmente, o Projeto de Lei (PL) nº 421/2023 declara de utilidade pública a ONG Mais Amor – Associação Não Governamental de Proteção Animal.
Acompanhe – As sessões da Câmara estão acontecendo na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal (Praça Visconde de Mauá, s/nº, Centro), devido a obras para melhorias na sede do Legislativo. As sessões ordinárias acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
